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Julgamento na França

Chirac alega prescrição de crimes dos quais é acusado

O julgamento do ex-presidente da França, Jacques Chirac, previsto para começar nesta segunda (7/3) em Paris, poderá ter o processo atrasado graças a um recurso interposto pela defesa, que levantou uma questão constitucional. A informação é do portal português Público.

"Eu levanto uma questão prioritária de constitucionalidade”, declarou o advogado Jean Yves Le Borgne, pouco depois da abertura do processo. “A noção de prescrição é central neste caso”, acrescentou o advogado que representa Rémy Chardon, antigo chefe de gabinete de Chirac na câmara de Paris.

Le Borgne considera inconstitucional a decisão que negou a prescrição de fatos praticados por vários arguidos no processo. Se o tribunal considerar a questão relevante e entender que ela ainda não está resolvida, o recurso será transmitido à mais alta instância judicial antes do Constitucional, que tem três meses para deliberar. Depois, o recurso poderá ser enviado para o Tribunal Constitucional.

O tribunal se pronunciará nesta terça, as 12h30 (horário de Paris), sobre o recurso, segundo o presidente da corte, Dominique Pauthe. Caso o recurso seja aceito, o processo poderá suspender-se durante meses.

O caso
Chirac é acusado de, enquanto presidente da Câmara (1977 a 1995), ter criado “empregos fantasmas”, permitindo que pessoas que trabalhavam essencialmente para o seu partido, o RPR, fossem remuneradas pela Câmara de Paris. Ele nega qualquer desvio de fundos, de abuso de confiança ou de conflito de interesses e recusa a existência de um “sistema organizado”.

De acordo com uma sondagem do instituto Obea-InfraForces, publicada no jornal 20 minutes, 77% dos franceses têm "boas recordações" de Chirac como chefe de Estado e 74% "acha normal que ele seja julgado".

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 15h50

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