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Consulta popular

Equador precisa de reformas judiciais, afirma Correa

O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou, em entrevista a um programa de TV, que o país precisa que a Consulta Popular por ele proposta aponte propostas para combater a insegurança, pois a Polícia demora mais para capturar um delinquente do que um juiz para liberá-lo. A informação é do Portal Prensa Latina.

Correa defendeu o referendo, que será feito no dia 7 de maio, "porque queremos mudar este país". O presidente vai fazer a consulta popular para saber o que o povo pensa sobre as mudanças que pretende implementar no governo, entre elas, uma reforma judicial. Na entrevista, ele citou casos de países desenvolvidos onde quem nomeia os juízes é o presidente da República e que ninguém diz que se ele está atentando contra o sistema judicial.

O presidente disse que o que lhe interessa é ter um sistema de Justiça decente. "Por tudo isso, há que se votar 'sim' na consulta, para se seguir mudando as relações de poder e para evitar que empresários desonestos façam empórios ou comandem um canal de televisão, não para informar, mas para defender seus interesses".

No referendo, os equatorianos serão questionados se os principais acionistas e proprietários dos meios de comunicação nacional poderão se dedicar a outros negócios, como bancos. Também será consultado se se aprova-se ou não que vire delito o enriquecimento ilícito privado. "Provavelmente seja esta a pergunta que mais ressentimento tem causado, porque é um importantíssimo instrumento para combater a ilegalidade", afirmou Correa.

Com respeito à responsabilidade ulterior dos meios de comunicação proposta na consulta, o presidente afirmou que, para se ter liberdade, deve haver responsabilidade. "Aqui o que há é impunidade. Qualquer um pode dizer qualquer coisa em um meio de imprensa, mas depois tem que responder por isso. Isso é o que estes senhores [os donos de meios de imprensa] querem manter, essa libertinagem, esse poder total", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 15h40

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