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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Levantamento feito pelo jornal O Globo nos 27 portais da transparência mantidos desde 2009 pelos Ministérios Públicos mostra que o detalhamento de gastos com diárias, cartão corporativo e contratação de terceirizados do órgão ainda é uma verdadeira caixa-preta da instituição, apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que obriga a divulgação desses dados na internet.


Estudo sobre reforma política
Estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. Porém, segundo a Folha de S.Paulo, as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário. Entre elas, a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais. Quando o Congresso de fato produziu uma alteração importante, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional. É o caso da cláusula de barreira, que definia um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV. 


Suspeita de violação de sigilo
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar se o sociólogo Túlio Kahn violou o sigilo de dados criminais mantidos pela Secretaria de Segurança de São Paulo. Segundo a Folha, Kahn chefiou a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), centro de estatísticas criminais da secretaria, até a última terça-feira (1/3), quando foi demitido pelo governador Geraldo Alckmin.


Lei Geral da Copa
O governo federal tenta abrir uma brecha para flexibilizar o monopólio da organização da Copa do Mundo 2014 sobre os direitos de transmissão das imagens das partidas. A Folha teve acesso ao texto do Ministério do Esporte para uma medida provisória que regula ações do Mundial, chamada Lei Geral da Copa. Segundo o jornal, o maior impasse é convencer a Fifa a aceitar um artigo que permite às emissoras de TV que não compraram os direitos de transmissão veicular 30 segundos de eventos relacionados à Copa e 3% do tempo de cada partida.


Caso Roriz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou em entrevista ao Correio Braziliense que tão logo acabe o carnaval vai pedir a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para apurar a conduta da deputada federal Jaquelina Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que uma manobra do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada, pois, em 2007, para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, o órgão passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro.


Sem represálias
Punido por denunciar uma suposta ilegalidade na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o servidor Pietro Adamo Sampaio Mendes não sofrerá mais as sanções decididas pela Comissão de Ética do órgão. De acordo com O Globo, liminar concedida pelo juiz Adriano Saldanha de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Rio suspendeu a punição e advertiu que qualquer servidor público, diante de irregularidades, deve se manifestar “sem medo de intimidações ou represálias”.


Caso Jandira
Um homem procurado pela Justiça por crime de associação ao tráfico e, segundo a Polícia Militar, suspeito de envolvimento na morte do prefeito de Jandira (SP), foi preso por volta das 21 horas de sábado (5/2) em Santana de Parnaíba, município vizinho. O Estadão publicou que, em patrulhamento pela rua das Amoreiras, no Parque Santana II, após uma denúncia de tráfico de drogas, a PM abordou um ocupante de um carro. Portando documento de identidade falso, Camilo Franco dos Santos, o Nenê Camilo, foi encaminhado à delegacia. Com ele, os policiais não encontraram armas nem drogas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2011, 8h50

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