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Palco da discórdia

Arizona quer ter poder de acatar ou não lei federal

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O estado do Arizona tem, de fato, irradiado parte do impasse político que tomou lugar nos Estados Unidos desde a chegada do presidente Barack Obama ao poder. Depois de aprovar uma controversa lei de imigração e ter sido palco do atentado contra a deputada democrata Gabrielle Giffords (quando seis pessoas morreram), agora, foi aprovado um projeto de lei que prevê a possibilidade de se acatar ou rejeitar a aplicação de leis federais no estado.

O surpreendente projeto de lei que esboça um mecanismo para se rejeitar determinadas leis federais tinha sido derrubado no início desta semana no próprio Senado. Porém, depois que alguns senadores mudaram de opinião, o projeto foi aprovado por 16 votos a 11 na sexta-feira (4/3).

O Projeto de Lei 1.433 prevê a criação de uma “Junta de Comitê Legislativo para a Anulação de Leis Federais”. O grupo deve ser formado por 12 congressistas e tem poderes de “recomendar, propor e convocar votações, por maioria simples, para decidir sobre acatar ou rejeitar — parcial ou integralmente — leis federais que não estejam no âmbito dos poderes delegados pelo povo ao governo federal pela Constituição dos EUA.”

O estado do Iowa já havia aprovado um projeto de lei semelhante, contudo restrito à reforma do sistema público de saúde empreendido pela administração federal. No caso do Arizona, a lei dá poderes mais amplos à comissão.

De acordo com o site da agência de notícias e análises políticas, TPM , o presidente do Senado estadual, Russel Pearce, o autor do projeto (e um dos nomes por trás da polêmica lei de imigração), declarou à imprensa local que “se não tomarmos de volta a capacidade de soberania dos estados diante do controle do governo federal, então não teremos o direito de reclamar depois.”

Tecnicamente, “dispositivos de anulação de leis federais” são inconstitucionais. De acordo com os analistas do próprio site TPM, a Constituição dos EUA é clara a respeito do tema e os proíbe.

O projeto de lei deve agora ir para a Câmara Legislativa do estado e, se lá for aprovado, tem ainda de ser sancionado pelo governador. A expectativa é que a fragilidade da lei não resista a eventuais contestações em cortes federais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2011, 7h17

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