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Taça das Bolinhas

São Paulo tem mesmo de devolver troféu à Caixa

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Gallotti, negou o pedido do São Paulo Futebol Clube para suspender a decisão da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro que determinou que a Taça das Bolinhas fosse devolvida à Caixa Econômica Federal.

Segundo a ministra, reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro não é cabível por Reclamação. Ela explicou que o STJ não se manifestou sobre o mérito da questão, isto é, sobre quem efetivamente é o campeão brasileiro de 1987 porque ao julgar um Agravo de Instrumento em 1999 decidiu que não podia apreciar um Recurso Especial da União, representando o Conselho Nacional de Desportos (CND) contra a decisão favorável ao Sport. Naquela ocasião, o STJ só reconheceu a falta dos requisitos processuais necessários para admitir o recurso.

Para o clube, o juiz carioca tinha contrariado essa decisão do STJ de 1999 que teria decretado o Sport Club do Recife vencedor do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987. Segundo alegou o SPFC, o Clube de Regatas do Flamengo pretende rediscutir o tema, já resolvido pelo STJ.

"O STJ já se manifestou a respeito de quem é o campeão do ano de 1987 e tal decisão já transitou em julgado há mais de 11 anos, não sendo possível nenhum órgão, seja ele do Poder Judiciário, ou a própria CBF, decidir de maneira diversa do disposto no título judicial", afirmou o clube. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Rcl 5.418

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2011, 5h43

Comentários de leitores

1 comentário

NAO ENTENDI

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ok considerar a reclamaçao como meio nao eficaz para discutir a decisao. Pergunto: Entao qual seria a medida juridica cabível para fazer valer a sentença já transitada em julgado? O fato do agravo nao ter sido sequer conhecido nao significa que o mérito nao foi julgado, muito pelo contrário, todos os recursos contra a decisao da justiça federal de Pernambuco à época ou nao foram conhecidos ou foram julgados improcedentes. Isso nao deu para entender. O STJ cada dia nos surpreende mais......

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