Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus. Ele fez a afirmação após a posse de Luiz Fux como novo ministro da corte, pessoa que, em sua opinião, poderá trazer uma evolução para o STF na punição aos culpados. Segundo o ministro, o STF tem defendido entendimentos “extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco”. As informações são dos jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil.


Posse de Fux
Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo noticiam que o ministro Luiz Fux assumiu uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal sob a expectativa que sejam decididos processos que aguardavam apenas a nomeação para serem julgados. É o caso da validade da Lei da Ficha Limpa e da polêmica sobre se suplentes de deputados devem ser do mesmo partido ou da mesma coligação. Leia mais aqui na ConJur.


Diplomação autorizada
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes autorizou em decisão liminar a diplomação de Uebe Rezeck como primeiro suplente do PMDB ao cargo de deputado estadual por São Paulo. Rezeck teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral em uma decisão baseada na Lei da Ficha Limpa. O candidato foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Barretos (SP).


Trava bancária
O jornal Valor Econômico noticia que uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um fim na discussão sobre a validade da chamada trava bancária em processos de recuperação judicial. O frigorífico ganhou, na homologação de seu plano de recuperação, o direito de manter empréstimos lastreados em títulos recebíveis protegidos pelas regras da nova Lei de Falências. Assim, conseguiu sustar todo e qualquer pagamento desses créditos garantidos por recebíveis aos bancos.


Pesquisa eleitoral
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral o recurso feito pelo Ministério Público Eleitoral que pede a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei de Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa. O MPE alega que Collor manipulou o resultado de pesquisa eleitoral divulgada no pleito de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas. Se o recurso for acolhido pelo TSE, Collor poderá ficar inelegível até 2018. As informações são dos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


Novo desembargador
Os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo noticiam que o desembargador José Roberto Bedran foi eleito, com 288 votos, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bedran vai ficar no cargo até o início do ano que vem, em razão da morte do presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, e a aposentadoria do vice-presidente e do corregedor da Corte nas últimas semanas. Leia mais aqui na ConJur.


OPINIÃO
Entre salgadinhos
"Um réu na CCJ é dessas coisas que ministros, demais autoridades dos três Poderes e ilustres da iniciativa privada não discutem abertamente entre uma taça de vinho e outra, um salgadinho e outro, até para não estragar a festa. Mas que paira sobre as relações entre Poderes e azeda ainda mais a imagem do Congresso, ninguém ali tinha a menor dúvida disso”, escreve Eliane Cantanhêde no jornal Folha de S.Paulo sobre João Paulo Cunha (PT-SP) ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2011, 10h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.