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Cadeira eleitoral

Deputado questiona decisão que deu vaga a suplente

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR-MT) resolveu pedir, no Supremo Tribunal Federal, a suspensão de uma liminar que destinou sua vaga ao suplente Adalto de Freitas Filho (PMDB). Os dois fazem parte da coligação “Mato Grosso em Primeiro Lugar III”, formada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Partido da república e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (4/3).

Pinheiro questiona a adoção do critério de convocação dos mais votados da coligação, com base em uma lista encaminhada pela Justiça Eleitoral. Adalto de Freitas Filho assumiu a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso graças a uma liminar concedida em Mandado de Segurança. Pela decisão, prevaleceu entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a vaga pertence ao partido e não à coligação.

O deputado está na iminência de ser afastado da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a execução de liminares em Mandado de Segurança que tratam da ordem de suplência causa “séria lesão à ordem jurídica e pública”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Suspensão de Segurança: 4345

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2011, 21h06

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