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Folha de pagamento

Dano moral por atraso de salário deve ser provado

Atraso no pagamento de salário nem sempre gera dano moral. Esse foi o entendimento unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de indenização de uma ex-empregada da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), que alegou que os atrasos eram constantes. A decisão do TST reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Apesar de concordar com o TRT-4, e considerar que a habitualidade no recebimento dos salários com atraso seria suficiente para a configuração do dano moral, a ministra relatora Dora Maria da Costa, não encontrou nos autos nenhuma situação objetiva que demonstrasse a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir o abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora.

A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência e o TRT-4 tinha entendido que o constante atraso no pagamento dos salários dos empregados causa desorganização na vida deles de modo geral e em seus compromissos. Por isso, fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.

Além de contestar o valor, no recurso ao TST a empresa alegou que o atraso no pagamento dos salários gera, no máximo, dano patrimonial.

RR 17200-48.2009.5.04.0202

Leia aqui a íntegra da decisão do TST

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2011, 14h58

Comentários de leitores

1 comentário

Vexame Moral

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

É um vexame, e muitas vezes uma humilhação, ter alguém lhe cobrando algum valor, mesmo que pequeno, e que não pode ser saldado por atraso involuntário.
Quem mora em comunidade sabe que é comum que alguém não tenha o menor constrangimento em lhe cobrar na frente de outras pessoas. Esqueçam da lei do consumidor, ela não funciona em casos entre vizinhos ou pessoas apenas conhecidas.
Quem tem a facilidade de algum tipo de conta no mercadinho ou armazém, ue em atraso poderá ter o crédito cortado.
Temos infelizmente os credores que não estão nem um pouco interessados nos seus problemas, eu mesmo já passei por isto. Pessoas ruins mesmo, que não hesitam em despejar sua ganância e pobreza de espírito, cobrando da forma mais dura e humilhante qualquer valor.
Até seria interessante aplicar a lei do consumidor pelo constrangimento que efetivamente ocorre, mas lembrem que estamos falando muitas vezes de vizinhos, pessoas conhecidas e até amigos que também precisam deste dinheiro e, uma ação por constrangimento causaria um desconforto ainda maior e até uma briga no local onde se mora ou trabalha.
Pessoas que são conhecidas, podem ser solidárias quando sabem dos atrasos, mas assim como nós temos este estorvo, estes também terão, num efeito cascata muito incômodo.
Já o dano patrimonial, que efetivamente existe, deve considerar que por causa destes atrasos, as pessoas se veem obrigadas a pagar juros, usar do cheque especial, ou até realizar emprestimos para evitar de ficar sem os serviços básicos, incluindo, água, luz, aluguel, alimentação.
Claro que em boas empresas, podem ocorrer problemas, para isto está aboa comunicação.
Dano moral existe. Por último, lembrem que pessoas honestas, que são uma maioria, não dormem direito quando tem contas a pagar.

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