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Horas a menos

Moradores querem redução de horário de aeroporto

Não houve acordo na audiência de tentativa de conciliação do processo em que três associações de moradores pedem que o horário de funcionamento do aerorpoto de Congonhas seja das 7h às 23h e não das 6h às 23h, como é atualmente. A parte contrária é composta pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Município de São Paulo e cinco companhias aéreas.

A audiência aconteceu na quinta-feira e nela a Anac apresentou um relatório com os prejuízos que podem ser causados pela redução de horário proposta: impacto financeiro, diminuição de vagas aos passageiros e impossibilidade da redistribuição dos vôos ao longo do dia.

Como não houve conciliação, juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Junior, deu 20 dias para que as associações se manifestem sobre desistência ou não de algum pedido, e em seguida iniciará a instrução processual, em que serão produzidas provas por ambas as partes. O acordo pode ocorrer a qualquer tempo durante o processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de 1° grau em São Paulo.

Leia aqui a íntegra do termo de audiência.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2011, 17h47

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