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Restos mortais

Validade de exumação de corpo de juiz é suspensa

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer “prática de todo e qualquer ato tendente a exumação do corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em Mato Grsso. E determinou o devolução de “seus restos mortais” ao cemitério de Poconé, cidade onde ele foi enterrado. Serão intimados o diretor geral de Polícia Civil e o diretor do Instituto Médico Legal para o cumprimento imediato da decisão. O pedido judicial foi feito pelo Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual.

Os representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal já haviam se manifestado contrários a nova exumação do corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral. De acordo com o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, que atua no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o entendimento do Ministério Público é o de que a Justiça Estadual não tem competência para decidir em relação a esta questão, já que o processo que apurou o homicídio do juiz tramita na Justiça Federal. 

O promotor de Justiça questionou os motivos que culminaram no pedido de exumação do corpo. Segundo ele, o processo que trata do assunto teve origem no Juizado Especial Criminal a partir de denúncia feita por pessoa inidônea. “Com base nesta informação de que o ex-juiz estaria vivo, o Juizado Especial e o delegado Márcio Pieroni deram início a investigação e o processo acabou sendo remetido para a Vara Especializada em Crimes Contra a Administração Pública”, afirmou.

A única prova que está sendo considerada, segundo ele, é um exame de arcada dentária feita com base na fotografia do ex-juiz. “É inadmissível que esse exame da arcada dentária coloque em dúvida os vários exames de DNA já realizados”, ressaltou. Para o Ministério Público, tanto no âmbito estadual quanto federal, não há dúvidas de que o juiz Leopoldino Marques do Amaral está morto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em Mato Grosso

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2011, 9h15

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