ONG pode dar opinião contrária à Festa do Peão

A organização não-governamental Projeto Esperança Animal (PEA) pode voltar a vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao conceder liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que tinha proibido a vinculação.

O ministro entendeu que "há espaço suficiente para diferentes opiniões na esfera pública, e é importante para a democracia brasileira que continue assim". Segundo Barbosa, proibir a ONG de dizer, publicamente, que o uso do sedém, um instrumento que por causar desconforto aos animais o fazem saltar e escoicear, é cruel viola o entendimento do STF na ADPF 130, que decidiu que a Lei de Imprensa não foi recebida pela Constituição Federal.

"Trata-se de juízo que tem fundamento ético, ligado a uma determinada opção de vida e a uma determinada forma de se relacionar com os animais, opinião que não é uníssona e nem de longe compartilhada por todos os cidadãos brasileiros", escreveu o ministro.

Quanto à regulação estatal de opiniões, o ministro entendeu que ela só é possível em raríssima exceções, como é o caso de discursos do ódio existente em várias democracias, já que "a mera existência e circulação de uma opinião divergente sobre os rodeios não ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta".

Além de manter a proibição dada em primeira instância, o TJ-SP, tinha aumentado o valor da indenização por dano moral contra a associação promotora da festa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Rcl 11.292

Leia aqui a decisão do ministro Joaquim Barbosa.
Leia aqui a Reclamação da ONG.