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Direito de ofender

Igreja nos EUA pode celebrar morte de soldados

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na manhã desta quarta-feira (2/3), por 8 votos a 1, que os membros da polêmica Igreja Batista de Westboro, do estado do Kansas, têm o direito de fazer piquetes celebrando a morte de soldados norte-americanos mesmo que o façam durante velórios de membros das Forças Armadas do país.

A controvesa congregação atraiu a atenção dos Estados Unidos e do mundo por disseminar um culto baseado em prostestos de caráter anti-homossexual, antissemita e em mensagens de intolerância contra praticamente tudo que julgam estranho ou contrário às diretrizes da igreja.

O pai de um fuzileiro morto em combate no Iraque em 2006, Albert Snyder, processou a igreja de Westboro depois que os membros da denominação organizaram uma manifestação no mesmo local em que ocorria o funeral de seu filho. Naquele dia, os manifestantes carregavam cartazes com mensagens que celebravam a morte do rapaz (embora não citassem o seu nome). Algumas das mensagens criticavam ainda os EUA por conta da suposta tolerância das Forças Armadas e do país com homossexuais.

Albert Snyder processou a igreja, em 2007, por invasão de privacidade, imposição intencional de sofrimento emocional e estresse e por conspiração civil. Um júri condenou a igreja a pagar à família Snyder US$ 2,9 milhões por compensação de danos morais, e mais US$ 8 milhões ao Estado como punição, este último valor recalculado para US$ 5 milhões. A igreja então entrou com apelação em um tribunal federal, em 2008, que acabou por revogar a decisão da corte estadual.

A Igreja Batista de Westboro foi fundada e é controlada pela família Phelps. O patriarca, Fred Phelps, teve 13 filhos, 54 netos e 7 bisnetos. Com a exceção de um dos seus filhos, que fugiu de casa, a congregação é, em sua maioria, formada por familiares.

A decisão era esperada para junho, mas a votação na Suprema Corte acabou sendo antecipada para esta quarta-feira. Novamente, a questão por trás do processo envolvia o direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição Federal, em concorrência com o direito à privacidade e o respeito ao luto. O alto tribunal amparou sua decisão no entendimento de que é necessário assegurar a garantia “de se promover mensagens amplas sobre questões de interesse público, como guerras, por exemplo”.

“O discurso da igreja é forte e, portanto, pode mobilizar as pessoas, gerando euforia, tristeza ou amargura – e, como acontece neste caso em particular, – impor sofrimenro a uma das partes. Porém, diante dos fatos, não podemos reagir à dor provocada, punindo o mensageiro”, escreveu o presidente da Suprema Corte, o juíz-chefe John Roberts Jr., no texto que confirmava a decisão.

Mesmo nos Estados Unidos, onde a Primeira Emenda garante a disseminação (não-violenta e não-ofensiva em nível pessoal) de discursos de teor racista e politicamente controversos, como o caso de conteúdos baseados em ideologias como o nazismo e o facismo, ainda assim o caso é considerado um marco pelo caráter provocador das mensagens da Igreja Batista de Westboro.

De acordo com a decisão, a família do fuzileiro não pode ser considerada a “audiência cativa” da manifestação e, tampouco, o protesto era voltado para os Snyder, já que a mobilização e a exposição de cartazes ocorreu a centenas de metros de distância do funeral. “Não há evidências de que o piquete, de forma alguma, foi organizado para interferir no andamento do funeral".

Crítica e ressalva
Apesar da decisão favorável à igreja Westboro, o texto assinado por Roberts inclui críticas ao culto da família Phelps. “Wesboro crê que a América é moralmente desvirtuosa. Muitos americanos podem pensar o mesmo sobre as manifestações organizadas pela referida igreja. Os protestos promovidos pela Igreja Batista de Westboro resultam em dor profunda, e deve se considerar que a contribuição da igreja para discussões públicas é insignificante. No entanto, como nação, escolhemos um caminho distinto, que é proteger o direito mesmo de discursos provocadores e controversos, a fim de não enfraquecer a garantia do debate público.”

O único juiz que voltou contrário à decisão foi Samuel Alito. Ele afirmou que “a conduta escandalosa dos membros da igreja causou incontáveis prejuízos ao autor da ação, e que a sentença priva o requerente do direito de ter reconhecido o mal que lhe foi imposto”. Alito ainda discordou do argumento dos colegas quanto à questão envolvendo a liberdade de expressão. “Para formarmos uma sociedade em que questões públicas possam ser discutidas abertamente e com vigor, não é necessário permitirmos a brutalização de vítimas inocentes, como ocorreu com o autor da ação”.

Até o dia da decisão desta quarta-feira, 48 estados e dezenas de congressistas entraram como Amicus Curiae em apoio à ação de Snyder. Do lado oposto, diversas organizações entraram como Amicus Curiae em apoio à igreja, como é o caso do Comitê de Repórteres pela Liberdade e do jornal The New York Times.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2011, 15h32

Comentários de leitores

1 comentário

É UM CASO MUITO INTERESSANTE

Charles Luz (Outros)

Me pergunto como seria se fosse aqui no brasil. Creio que acabaria diferente já que aqui a liberdade de expressão não é tão ferrenhamente defendida quanto o direito à pluralidade.
Concordo com o juiz que diz que a contribuição da igreja é insignificante para o debate público. Mas na sentença ele mesmo garantiu o direito dessa se manifestar. Vejo aqui preocupação de garantir-se o direito em abstrato (direito de expressão), deixando-se de lado as consequências para a vítima. Os juízes (exceto um) não julgaram o ponto de vista da igreja, mas tão somente o direito de ter uma opinião e proferi-la, abstratamente, sem referências pessoais.

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