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Punição disciplinar

Preconceito não motivou condenação de ex-sargento gay

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça arquivou o recurso do sargento do Exército Laci Araújo contra a decisão da juíza do Conselho Permanente de Justiça do Exército, Zilah Maria Petersen, que o condenou por deserção. Araújo defendia que a decisão tinha sido preconceituosa, já que ocorreu após ele ter assumido publicamente um relacionamento homossexual. As informações são do portal Terra

O sargento teve o pedido negado antes pelo CNJ, o que o levou a recorrer ao Plenário. Nesta terça-feira (1º/3), por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, e mantiveram a primeira decisão. Eles entenderam que a condenação não foi baseada em preconceito.

Araújo foi acusado de deserção pelo Exército por não ter se apresentado no quartel no dia 3 de abril de 2008. Por isso, foi preso no dia 4 de junho seguinte. No dia 30 de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus. Dias antes da prisão, ele havia assumido um relacionamento homossexual com o ex-sargento Fernando Alcântara, em entrevista para a revista Época.

Segundo o acusado, ele faltou ao trabalho naquele dia por motivos de doença. Alcântara também chegou a ser preso temporariamente no Exército sob a acusação de ter se apresentado mal fardado. Logo depois, pediu baixa da corporação.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2011, 9h17

Comentários de leitores

6 comentários

CINISMO

Rolima (Advogado Autônomo)

Agora é assim, uma pessoa comete um ato que sabe ser ilícito e recorre à tese de ter sido discriminada na sua dignidade pessoal. Ainda bem que o CNJ não embarcou nessa pseudo tese de direitos contrários aos homossexuais.

PRECONCEITO E PÓS CONCEITO -

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É claro que a decisão não decorreu de preconceito. Analisada morfologicamente, a palavra 'PRECONCEITO' significa conceito prévio,sem conhecimento, muitas vezes carente de fundamento e firmado em falsas premissas ou moralismos ou ainda, divorciado de qualquer análise fática justificativa da negação de uma situação ou caracterizado por um posicionamento equivocado. No caso não houve isso. Foi mesmo uma hipótese de PÓS-CONCEITO. Isso é, não dá para aceitar um militar que atua ATIVAMENTE na Corporação e PASSIVAMENTE na vida privada em especial quando isso passa a se confundir e é declarado publicamente. Não se trata de preconceito diante da não aceitação de homossexuais em certas funções/profissões onde se exige a IDENTIDADE GENÉTICA ,EM CORRESPONDÊNCIA A PESSOA QUE O OSTENTA. Isso não é preconceito ; É ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA A ESPÉCIE OU NORMA. Nada contra gays, que devem, sim, ser respeitados, mas que, em contrapartida, devem também respeitar os conceitos morais, sociais e regras que secular e tradicionalmente obedecem as corporações das quais insistem em fazer parte, destoando do que se espera dos seus integrantes.

JUÍZO DE VALOR!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

São interessantes os comentários quando o assunto é relacionamento homossexual. Seja homossexual, heterossexual, negro, índio etc. não há que se falar em preconceito, discriminação, monstros ou qualquer rótulo do gênero, mas sim em seres humanos buscando seus Direitos e utilizando-se das argumentações que acham cabíveis para o caso. Pela linha de raciocínio exposta nos comentários referentes ao tema, o que dizer sobre a Lei Maria da Penha que, inclusive, foi recentemente aplicada no caso de um relacionamento homossexual.
Rédeas na mente, controle na boca e um mundo objetivo além de uma consciência é, no mínino, salutar à inteligência humana. A palavra é de prata, o silêncio é de ouro.

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