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Quarta-feira cinza

Partes devem comprovar feriado para pedir prazo

Por não ter comprovado que na quarta-feira de cinzas de 2009 o expediente forense ou os prazos processuais foram suspensos, a TIM teve um recurso considerado intempestivo, ou seja, fora do prazo, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão foi unânime e baseada no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, que aplicou a Súmula 385 do TST: “cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal”.

Segundo o ministro Caputo Bastos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST já decidiu diversas vezes que o feriado de carnaval compreende apenas a segunda e a terça-feira, conforme a Lei 5.010/66. Como a empresa só protocolou o recurso na quinta-feira, e o prazo terminou na quarta-feira de cinzas, o ministro entendeu que era dever da empresa comprovar, quando interpôs o recurso, que não houve expediente forense naquela data.

Segundo consta na página do TRT-19 na internet, a quarta-feira de cinzas de 2009, que ocorreu no dia 25 de fevereiro daquele ano, foi considerada um feriado oficial.

A empresa havia interposto um recurso de revista no TRT-19 para conseguir a mudança de uma decisão regional, cujo prazo recursal teve início no dia 16 de fevereiro de 2009, segunda-feira, e terminou no dia 25 de fevereiro de 2009, quarta-feira de cinzas. A TIM, no entanto, só protocolou a peça no tribunal no dia 26 de fevereiro, quinta-feira, ou seja, um dia depois de vencido o prazo legal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-58000-35.2008.5.19.0009

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 3h11

Comentários de leitores

1 comentário

FALSA CELERIDADE E FANTASIA BUROCRÁTICA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Essa jurisprudência na realidade começou no STJ, ou seja, se houver um feriado estadual no último dia do recurso para o STJ, com tribunal estadual fechado e feriado publicado no diário oficial estadual, e o advogado entrar com recurso no dia útil seguinte, o STJ vai declarar que o recurso está fora do prazo. O advogado terá que pedir uma certidão no tribunal estadual certificando que no último dia do recurso era feriado estadual, caso contrário, incorrerá em intempestividade.
É verdade que essa jurisprudência do STJ, que acabou por contaminar o TST, é uma barbaridade, sobretudo porque, provavelmente, no caso noticiado, houve despacho do tribunal estadual admitindo o recurso especial, inclusive quanto à tempestividade. Mas no STJ, e agora no TST, não vai adiantar que o tribunal estadual tenha declarado a tempestividade, pois o STJ entende que não se sujeito a decisão estadual! É o máximo da burocracia irracional e sem sentido, mas se o advogado não certificar que o protocolo estadual estava fechado por causa de feriado local vai dar intempestividade.
Interessante é que esse tipo de expediente meramente burocrático e sem sentido tem feito muitos recursos não serem conhecidos e entrarem na conta dos processos "resolvidos" para noticiar que alguns tribunais estão "celeres"! Mas é mera fantasia burocrática.

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