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Máfia do apito

Justiça paulista condena CBF, ex-juiz e empresário

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A Justiça paulista condenou a CBF, o ex-juiz de futebol Edilson Pereira de Carvalho e o empresário Nagib Fayad a pagarem indenização no valor de R$ 160 milhões. Eles foram acusados de integrar o esquema de manipulação do resultado de 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2005, no escândalo que ficou conhecido como “máfia do apito”. A decisão é da 17ª Vara Cível da Capital paulista. A defesa vai recorrer da sentença.

“É mais do que evidente que o ocorrido não foi resultado de ‘banal incidente ligado a jogos de futebol, mera atividade de lazer e entretenimento’, caracterizando, sim, dissabor indenizável, descobrir que o ‘time do coração’ foi ‘ajudado’ ou ‘prejudicado’ pela arbitragem, resultando em campeonatos viciados”, afirmou na sentença o juiz José Paulo Camargo Magano.

De acordo com ele, a importância do futebol no país ultrapassa a seara econômica e caracteriza verdadeiro patrimônio cultural peculiar da sociedade brasileira, capaz de despertar reações e sentimentos dos mais variados. “Normalmente, a escolha do clube é uma tradição familiar, e o respeito e devoção são impagáveis, sendo extremamente comum a imagem de torcedores chorando ao ver a derrota de seu time de coração”, afirmou Magano. O juiz destacou, ainda, que algumas vezes, o amor à camisa é tamanho que “os torcedores literalmente se matam por ela”, lembrando de episódios envolvendo as torcidas organizadas.

Edilson Carvalho, Nagib Fayad, CBF e outro ex-árbitro, Paulo José Danelon, também foram condenados a pagar solidariamente R$ 20 milhões pelos danos morais causados aos consumidores. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo. O valor da condenação deve ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Edilson Pereira de Carvalho confessou ter recebido entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por partida de um grupo de empresários de São Paulo e Piracicaba para fraudar resultados e favorecer apostas nos sites de loteria esportiva da internet. Após a descoberta do esquema, as 11 partidas do Campeonato Brasileiro apitadas por ele foram anuladas. Carvalho e Danelon foram expulsos do futebol.

Em 2006, reportagem publicada pela revista Veja afirmou que o ex-árbitro de futebol Edílson Pereira de Carvalho manipulou o resultado de 11 jogos do Campeonato Brasileiro a pedido de apostadores, que ganhavam dinheiro na internet. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva anulou os 11 jogos.

O Ministério Público ingressou na Justiça com Ação Civil Pública contra a CBF, a Federação Paulista de Futebol, os ex-árbitros Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon e o empresário Nagib Fayad. O processo também se apoiou na investigação criminal que resultou em Ação Penal que tramitou na 2ª Vara Criminal de Jacareí.

No ano passado, o Tribunal de Justiça mandou trancar essa Ação Penal. A decisão foi da 7ª Câmara Criminal que, pelos votos dos desembargadores Christiano Kuntz, Fernando Miranda e Francisco Menin, determinou o trancamento do processo contra sete pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude para manipular jogos do Campeonato Brasileiro.

O pedido foi feito pela defesa do empresário Nagib Fayad. O empresário e os outros réus eram acusados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Em 2006, a Justiça havia recebido denúncia contra Edílson Pereira de Carvalho, Nagib Fayad (o Gibão), Paulo José Danelon, Vanderlei Antonio Pololi, Daniel Gimenes, Fernando Francisco Catarino e Pedro Rocha Brites.

“A fraude, então, consistia em passar credibilidade na captação das apostas, supondo, as vítimas, induzidas em erro, que os resultados dependeriam exclusivamente da superioridade de um time sobre o outro. Não raro, Edílson Pereira de Carvalho era passado aos olhos das vítimas como árbitro insuspeito e de excelente qualidade técnica”, afirmaram os promotores de Justiça na denúncia criminal.

Ação Civil Pública nº 583.00.2006.145102-5

Leia a íntegra da sentença:

CONCLUSÃO Em 2 de fevereiro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO. Eu, , escr. Processo nº 06.145102-5 Vistos Trata-se de ação civil pública (acp), com pedido de liminar, ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPE) em face de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (FPF), EDÍLSON PEREIRA DE CARVALHO, PAULO JOSÉ DANELON e NAGIB FAYAD.

Segundo a petição inicial, os corréus Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, árbitros selecionados pela CBF e pela FPF para apitarem os Campeonatos Brasileiro e o Paulista de 2005, em conluio com o corréu Nagib Fayad, fraudaram diversos resultados de jogos de competições organizadas e promovidas pelas referidas entidades esportivas, a fim de garantir que grandes apostadores, dentre eles, o próprio Nagib, fossem favorecidos, gerando as condutas conjugadas, danos morais difusos à sociedade consumerista e danos morais e patrimoniais aos torcedores, quanto aos quais (danos e dissabores) pede MPE indenização, a par (de pedir) sejam os demandados compelidos a publicarem a sentença em jornais de grande circulação.

A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 02/512). Foi indeferida a liminar (fls. 513/514). Determinou-se a publicação de edital para cientificação dos interessados (fls. 523/526). Nagib Fayad foi citado e apresentou contestação alegando ilegitimidade passiva, existência de ação penal prejudicial, falta de especificação da conduta que ensejou os danos e dissabores e que eventuais prejuízos dizem respeito exclusivamente aos apostadores, além de afirmar ter ele (Nagib) perdido dinheiro, posto que vítima de falsas afirmações do corréu Edílson (fls. 632/634).

A CBF foi citada e apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente, impertinência subjetiva da demanda quanto a ela, e ao MPE, no mérito, afirma não estar entre suas finalidades “organizar campeonatos e jogos de futebol”, ausência de culpa in eligendo e in vigilando decorrentes do art. 932, II do CC, pois os árbitros não lhe prestam serviço nem são por ela remunerados, sendo, ademais, os mesmos indicados pelas federações regionais e escolhidos por sorteio. Também afirma que: não participa das receitas de jogos de quaisquer competições, o futebol é o ópio do povo, o demandante pretende dar uma importância ao esporte que o mesmo não tem, a fraude nos jogos não dá lugar a danos morais, eventual condenação implicará em sua insolvência e desfiliação da FIFA (fls. 641/733).

Paulo José Danelon foi citado e apresentou contestação alegando, preliminarmente, nulidade da citação, vindo a, no mérito, afirmar que: não haver prova suficiente para manejo o ajuizamento da demanda, embora tenha tido contato com Nagib, sempre recusou suas propostas para manipulação de resultados, em nenhum dos jogos foi reconhecida a existência de atitudes dolosas relativas à fraude, inexistindo ato ilícito a reparar. Impugnou, ainda, as transcrições juntadas pelo autor (fls. 735/744).

A FPF foi citada e apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente, impertinência subjetiva dela e do MPE, e impossibilidade jurídica do pedido, inexistindo interesse coletivo ou difuso a ser tutelado, vindo a, no mérito, alegar que os fatos narrados na petição inicial não configuram vício de produto ou prática abusiva, e que não há dano patrimonial ou moral indenizável (fls. 746/835). Edílson Pereira de Carvalho foi citado por carta precatória, e deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fls. 844/848 e 850). Manifestação do demandante (fls. 855/868). Decisão saneando o processo e deferindo a produção de prova emprestada referente ao processo criminal (fls. 869/ 872). Certidão de objeto e pé do Juízo da Comarca de Jacareí acerca do processo criminal (fls. 936). CBF e FPF interpuseram agravos de instrumento contra a mencionada decisão, aos quais se negou provimento, tendo manejado recursos acerca dos quais se negou seguimento, e pendem decisão dos tribunais de sobreposição (fls. 885/905, 907/917, 1733/1738, 1739/1740 e 1899 e ss). Realizou-se audiência em que as partes não se conciliaram, deliberando-se sobre a prova documental (fls. 1277, 1308 e 1323/1324). Cartas precatórias com a audiência de testemunhas (fls. 1368/1384, 1405/1441, 1457/1504, 1505/1522, 1524/1570, 1573/1589, 1598/1608, 1610/1704 e 1746/1763). Manifestação das partes (fls. 1766/1766v°, 1.769 e 1.770/1.775). CBF, instada a esclarecimentos, manifestou-se (fls. 1776/1777 e 1.779/1.782). Foi indeferida oitiva pretendida pela CBF, bem como encerrada a instrução (fls. 1785/1787). Memoriais (fls. 1771/1775, 1810/1857, 1859/1863, 1865/1881 e 1883/1886). É o relatório.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 10h58

Comentários de leitores

2 comentários

O beneficiado

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ao que consta, o maior beneficiado com essa história toda foi o Sport Club Corinthians Paulista, de São Paulo / SP.
Os jogos eram do Campeonato Brasileiro da Série "A" de 2005. Dois eram do Sport Club Internacional, de Porto Alegre / RS, que ele havia vencido. Na repetição, ele os ganhou de novo. Dois eram do Corinthians, que os havia perdido. Na repetição, ganhou um (do Santos) e empatou outro (com o São Paulo).
A diferença entre o 1º e o 2º colocados daquele Campeonato, considerando os resultados dos jogos repetidos, foi de três pontos.
Como vitória, em futebol, vale três pontos, e empate, um, conclui-se que, sem os pontos dos jogos repetidos, o Corinthians, em vez de ser Campeão com três pontos de vantagem sobre o Internacional, teria sido Vice-Campeão, um ponto atrás.
Em nenhum momenbto, ouvi ou li que o Internacional tivesse envolvimento no caso, salvo na condição de vítima.

CBF PAPELÃO!

Pedro Andrade (Advogado Associado a Escritório)

Excelente julgado!
É incrivel ver como a CBF é ridícula até mesmo em um contexto judicial, usando como "tese principal" de defesa o argumento de que o Futebol não é de interesse coletivo!
kkkkkkkk cruz credo! essa tese é tão ruim quanto a própria imagem do ricardo teixeira!

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