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Violação à intimidade

Câmera escondida gera condenação da rede C&A

A rede de lojas C&A deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma ex-supervisora. Ela foi uma das empregadas filmadas por uma câmera escondida no banheiro feminino de uma das lojas, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre. A indenização foi imposta pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.

De acordo com os autos, o aparelho teria sido instalado por um gerente e um supervisor do estabelecimento. As filmagens foram descobertas em 2003. O fato foi investigado Ministério Público do Trabalho e resultou na despedida do gerente envolvido. Várias empregadas da loja ajuizaram ação de danos morais. Alegaram que foram vítimas das gravações. O banheiro também era utilizado como vestiário.

Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Ione Salin Gonçalves, as empresas são responsáveis pelas atitudes dos seus gerentes e demais cargos de chefia. Neste caso, o gerente e o supervisor envolvidos passaram dos limites do poder diretivo, gerando o dever do empregador de reparar o dano. Para ela, houve violação à intimidade, honra e imagem da reclamante.

A decisão da 1ª Turma confirmou sentença da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pela juíza Patricia Juliana Marchi Pereira, sob o mesmo fundamento. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS.

Processo 0026600-66.2008.5.04.0026

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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2011, 16:04h

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