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Uso coletivo

Tribunal de Justiça proíbe Marca da Maconha em SP

Em sede de liminar, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Marcha da Maconha no estado, que está programada para acontecer neste sábado (21/5). Na decisão o evento foi considerado “manifestação de uso público coletivo de maconha”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o relator do processo, desembargador Teodomiro Mendez, "o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas."

O desembargador diz ainda que "é necessário considerar o horário e local de sua realização, logradouro público e turístico, para onde podem convergir indistintamente crianças e adolescentes".

Um grupo de 17 pessoas havia conseguido um salvo-conduto na primeira instância para participar do evento sem ser preso. Na decisão que concedeu o salvo-conduto aos manifestantes, o juiz Davi Capelatto diz que "trata-se de uma postura de política pública a criminalização ou não do uso das drogas. Não se pode impedir nenhuma pessoa de manifestar sua opinião, sob pena de censura por parte do Judiciário." O Ministério Público recorreu ao TJ-SP.

A Marcha da Maconha está marcada para o dia 21 de maio, às 14h, com concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista, centro de São Paulo. No dia 7 de maio, três jovens foram detidos enquanto tentavam organizar a marcha.

Manifestações pelo país
No Rio de Janeiro, o juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal, concedeu Habeas Corpus preventivo, garantindo que os manifestantes não fossem presos no ato que ocorreu no dia 7 deste mês.

Já em Vitória, o Ministério Público acionou a Justiça, pedindo a proibição do movimento. Na ação, o promotor Marcos Antônio Rocha Pereira afirmou que a marcha consistiria em apologia ao crime. Ele também alegou que o movimento era influenciado pelo crime organizado.

Na noite do dia 6, o juiz Marcelo Menezes Loureiro negou o pedido do Ministério Público e autorizou a realização da marcha, com a presença ostensiva de policiais também no dia 7.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2011, 21h57

Comentários de leitores

10 comentários

Maldita Hipocrisia!

R. Roldan (Assessor Técnico)

Dr. Fernando, de que "bons costumes" fala? Aqueles que criaram uma geração de reprimidos? Ou aqueles da Santa Sé, com seus padres pedófilos, que são obrigados ao celibato apenas por uma questão patrimonial?! Afinal, Jesus não criou o cargo de padres, muito menos o celibato.
O promotor e o desembargador agiram na calada da noite, movidos por crenças pessoais tacanhas. A argumentação da decisão liminar se apóia em meras presunções, sem nem mesmo indícios do que manifesta.
Enquanto a sociedade aplaude ter varrido a sujeira para debaixo do tapete na base da violência desnecessária, as drogas continuam à solta.
Hoje é mais fácil comprar drogas ilícitas do que remédios psiquiátricos! A única forma de resolver a situação é com o debate às claras, haja vista que a guerra às drogas fracassou globalmente.
O proibicionismo é baseado em valores religiosos e ideológicos vazios e empedernidos, enquanto a REGULAMENTAÇÃO da maconha se apóia em fatos científicos.
Permitir essa marcha não significa que haverá marcha pela cocaína ou pelo estupro depois. Isso é um medo sem qualquer fundamento, uma extrapolação dialética pueril e distorcida.
Achar que regulamentar a cannabis seria fomentar o tráfico é o mesmo que dizer que no Butão ou no Afeganistão, onde a erva nasce no meio da rua, há abuso desenfreado (os fatos mostram que não há).
Portanto, todo argumento contra a marcha da maconha é absurdo, baseado apenas em irracionalidade.
Permita o diálogo e verá que nenhum desses temores absurdos se realizará. Continue a repressão idiotizada e a epidemia das drogas somente continuará se alastrando.
Os proibicionistas se impressionariam em saber quem fuma maconha...

ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O maior problema dessa passeata seria o 'excesso de fumaça' (dos carros é claro), passando pela Paulista. Logo teremos a marcha pela cocaína; marcha pela descriminalização do tráfico (afinal, compra quem quer). Está faltando a marcha pela moralidade; pela volta de alguns bons costumes e está sobrando a marcha pela 'liberação geral'. Que tal levar os filhos adolescentes e pré-adolescentes para engrossar as fileiras desses liberais injustiçados ?

Embargador

Tcampos (Funcionário público)

Quando vejo certas decisões tão despresíveis, mas com um poder avassalador, fico pensando em um possível golpe jurídico. Embargadores como este imponto uma ditadura jurídica, dizendo que que fazer e não fazer de acordo com suas particulares interpretações das leis que muitas vezes nem a requerem. Não sei nem o que alega o MP quando aciona o judiciário para tais medida, visto que, o uso de droga ilícita não ja é um ilícito, então cabe à polícia reprimir o seu uso na manifestações ou onde quer que seja. O papel do MP então é proibir o direito à livre manifestação? Este que deve ser amplamente assegurado, mesmo que seja para decriminalizar condutas ainda ilícitas, cobrar a pena de morte, ampliar/restringir garantias, o que for, desde que fique apenas na manifestação.

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