TJ-SP elege integrantes da Câmara Empresarial

Depois de uma reunião a portas fechadas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu na quarta-feira (18/5) os cinco integrantes da Câmara Reservada de Direito Empresarial. Foram eleitos os desembargadores José Reynaldo, Romeu Ricupero, Pereira Calças, Ênio Zuliani e Ricardo Negrão. A primeira sessão deve acontecer no início de junho.

A câmara ficou sem suplentes porque o desembargador Erickson Gavazza não obteve quorum. Conquistou apenas quatro votos. E o desembargador Guerrieri Rezende desistiu de concorrer. O colegiado deveria ter cinco membros titulares e mais três suplentes.

A previsão é de que não ocorra outra eleição para a escolha de suplentes, pois está sendo elaborada uma proposta para incorporar a nova turma julgadora com a Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial. Três desembargadores (Romeu Ricupero, Pereira Calças e Ricardo Negrão) integram os dois colegiados.

A criação da turma especializada foi aprovada em fevereiro. A Câmara Reservada de Direito Empresarial terá competência para apreciar matérias de Direito Empresarial —, tratadas nos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

O novo colegiado vai funcionar junto à subseção um da Seção de Direito Privado. Os integrantes da turma reservada acumularão o cargo com a atividade anterior na sua câmara de origem. De acordo com a minuta aprovada, o colegiado especializado fará grupo com a 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado.

Segundo levantamento feito no ano passado, de janeiro a dezembro, deu entrada no TJ paulista 2.509 recursos sobre temas envolvendo Direito Empresarial, Lei das S.A. e propriedade industrial e concorrência desleal. O volume de recursos vai permitir, inicialmente, uma média de distribuição de 12 processos por semana para cada um dos cinco titulares do colegiado.

No lugar de serem distribuídos aleatoriamente entre os 190 desembargadores da Seção de Direito Privado, ou mesmo entre os 50 magistrados da Subseção 1 da corte paulista, os recursos envolvendo essas matérias serão encaminhados para os cinco desembargadores da câmara especializada. A expectativa é que os julgamentos de discussões societários pela segunda instância, que hoje podem levar um ano, passem a acontecer em até dois meses.