Itália tenta impedir burla ao Exame de Ordem

O Consiglio Nazionale Forense, a OAB italiana, vai continuar de olhos abertos com pedidos de registro de advogados de outros países da União Europeia. Mais ainda: pode até rever registros de profissionais que ingressaram na advocacia fora da Itália. É o que diz parecer da entidade enviado ao Departamento de Políticas Comunitárias do governo. A vigilância é para evitar burla ao Exame de Ordem italiano. Graduados na Itália usam as regras do direito comunitário para se inscrever na ordem de países onde o exame não é exigido, como a Espanha. Uma vez advogado dentro da UE, pode validar seu registro junto à ordem dos advogados italiana.

Casal informal
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se podem existir direitos exclusivos de casais que não registraram a união em cartório. Na Holanda, mulheres de réus podem ser dispensadas de depor como testemunhas, já que não são obrigadas acusar os próprios maridos. O mesmo direito não vale para os casais que vivem juntos, mas nunca registraram a união. Uma holandesa, que vive há 18 anos com um acusado de homicídio, chegou a ser presa por se recusar a depor. Ela vai ser ouvida pela corte europeia nesta quarta-feira (18/5). Ainda não há data prevista para o julgamento.

Asilo na França
Nesta terça-feira (17/5), a Corte Europeia de Direitos Humanos ouve um sudanês que teve pedido de asilo negado pela França. Ele reclama que a Justiça francesa analisou seu pedido de asilo sob o rito sumário e alega que, se voltar para o Sudão, onde já foi preso duas vezes, vai ser submetido a tratamento desumano. A corte também ouve as autoridades francesas antes de dar sua decisão.

Constituição da Hungria
Uma delegação da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, está na Hungria recolhendo informações e impressões sobre a nova Constituição húngara, adotada no último dia 18 de abril. Até esta quarta-feira (18/5), o grupo europeu se encontra com autoridades do governo húngaro, deputados e representantes da sociedade civil para, depois, elaborar um parecer sobre o novo texto constitucional. Para saber mais sobre a nova Constituição da Hungria, clique aqui e aqui.

Maria da Penha
A convenção do Conselho da Europa para prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica foi aberta para assinaturas na semana passada, em um encontro de ministros dos 47 países da Europa em Istambul. A convenção europeia determina que os países criem ferramentas eficazes para proteger as vítimas e eduquem a sociedade para não aceitar nenhuma agressão contra as mulheres, nem mesmo baseada em crenças religiosas. Além dos países europeus, que integram o Conselho, outras nações podem aderir ao tratado. Clique aqui para ler a convenção em inglês.

Dia do advogado
A advocacia portuguesa celebra o seu dia na próxima quinta-feira (19/5). As comemorações, organizadas pela Ordem dos Advogados de Portugal, começam já na quarta. Serão três dias de homenagens, jantares, visitas a museus e missa pela alma dos advogados mortos. O profissional que quiser participar da festa precisa se inscrever e, se quiser comer, tem que pagar. Os almoços e jantares comemorativos não estão incluídos no preço da anuidade.