Pedido de Battisti é redistribuído para Joaquim Barbosa

O pedido de relaxamento da prisão do ex-militante italiano Cesare Battisti, feito nesta sexta-feira (13/5) por sua defesa, foi redistribuído para o ministro Joaquim Barbosa. Por um erro da distribuição do Supremo Tribunal Federal, o pedido tinha caído nas mãos do ministro Marco Aurélio.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está nos Estados Unidos, em missão oficial, junto com o presidente do STF, Cezar Peluso, com o ministro Ricardo Lewandowski e com a ministra Ellen Gracie. De acordo com o regimento do STF, quando o relator de um processo está ausente, os pedidos urgentes são distribuídos para o ministro imediatamente mais novo do que ele na Corte.

Na linha de sucessão, o responsável pelo caso seria o ministro Ayres Britto. Mas como ele está substituindo o presidente do tribunal, não participa da distribuição. Por isso, o caso foi encaminhado para o ministro Joaquim Barbosa, que poderá julgar o pedido ou esperar a volta de Gilmar Mendes, que desembarca em Brasília neste domingo (15/5).

A substituição do relator para a decisão de pedidos urgentes é prevista no inciso I do artigo 38 do regimento interno do STF. O texto da regra diz o seguinte: "O Relator é substituído: (…) pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente".

Como o revisor é sempre o ministro que chegou ao tribunal imediatamente depois do relator, a ordem da redistribuição segue a mesma lógica. Na falta do relator, quem decide é o ministro seguinte a ele, em ordem de antiguidade decrescente.

O voto de Marco Aurélio estava pronto quando ele foi avisado pela assessoria de seu gabinete sobre a confusão na distribuição do pedido. Seu teor não será divulgado, mas é possível crer que Battisti esteve muito próximo da liberdade.

Marco Aurélio já afirmou, em outras ocasiões, que considera esdrúxula a prisão do ex-militante italiano. Primeiro porque ele está preso cautelarmente há mais de quatro anos. Em segundo lugar porque, com a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no país para não ser preso na Itália, não se justificaria mantê-lo numa prisão do Brasil.

Cesare Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, à espera de o Supremo decidir se sua permanência no Brasil, como determinou o ex-presidente Lula no último dia de seu governo, está de acordo com os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

Em 31 de dezembro do ano passado, Lula assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF para pedir a expedição imediata de alvará de soltura.

O governo da Itália apresentou Reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso. Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.

Nesta quinta-feira (12/5), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário à Reclamação proposta pelo governo da Itália, que insistiu na extradição do italiano. De acordo com Gurgel, assim como o Brasil não pode interferir nos motivos que levaram a Itália a pedir a extradição de Cesare Battisti, o governo italiano também não pode interferir na decisão do Estado brasileiro de não extraditá-lo.

Battisti está preso no Brasil desde março de 2007. Ele figiu ao país para escapar de ser extraditado da França para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua sob a acusação de cometer quatro homicídios entre os anos de 1977 e 1979.

Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie estão fora do país porque participaram do Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos 2011. O encontro aconteceu no plenário da Biblioteca do Congresso norte-americano e reúne integrantes das duas Supremas Cortes e estudiosos dos dois países.

Diante das afirmações do advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no processo, de que o pedido de relaxamento da prisão de Battisti foi oportunista, o advogado do ex-militante, Luís Roberto Barroso, disse que o novo pedido foi feito por conta da última manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Leia a declaração de Barroso
No dia seguinte à manifestação do procurador-geral da República no sentido de ser incabível o pedido da Itália e afirmando que deve prevalecer a decisão do Presidente da República, a defesa de Cesare Battisti pediu a sua soltura, como seria de se esperar. Trata-se apenas de dar cumprimento à decisão do presidente da República, ao pronunciamento do próprio Supremo e, já agora, também ao parecer do procurador-geral da República.

A questão é de mero respeito ao Estado de Direito. Não há justa-causa para a prisão. Nem mesmo durante a ditadura alguém ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. Menos ainda, contra a manifestação do chefe do Ministério Público Federal. O pedido de soltura foi dirigido ao relator da causa, ministro Gilmar Mendes, com base em precedentes do STF, inclusive relatados pelo próprio ministro Gilmar Mendes. A defesa aguarda, serenamente, a decisão final, confiante de que prevalecerá o respeito à legalidade constitucional.