Servidora tira nome do SPC usando assinatura de juiz

A assinatura digital de um juiz foi tudo que uma funcionária do Tribunal de Justiça do Amazonas precisou para tirar o nome do noivo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a fim de tentar um empréstimo para comprar um imóvel, como noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Afastados por 60 dias, agora os noivos Raquel Santana de Souza e Paulo César Barros Filho têm um Ação Penal contra eles correndo na Justiça Federal.

O caso aconteceu em 2010. O processo contra eles, porém, foi aberto na última segunda-feira (9/5), a pedidos da 7ª Vara Criminal de Manaus. Os dois trabalhavam no TJ-AM. Raquel era assessora jurídica na 4ª Vara do Juizado Especial Cível. O cargo de seu noivo não foi informado.

A investigação aponta que Raquel entrou no sistema de processo com a assinatura digital do juiz Joaquim Almeida de Souza. Formulou Ação de Danos Morais contra uma operadora de celular por inclusão indevida no SPC, alegando que “as partes [o noivo e a operadora] travam pendenga jurídica" e que o noivo "teve prejuízo irreparável com a malsinada negativação [no SPC]".

Ela não parou por aí. Pediu indenização de danos patrimoniais e morais e indenização de R$ 10,2 mil e concedeu, ela mesma, liminar determinando a retirada do nome dele do SPC com "máxima urgência". O juiz disse que a ocorrência é "gravíssima e deplorável". Ele anulou o processo e comunicou a fraude ao SPC de São Paulo.

Como consequência da atitude, Raquel enfrenta procedimento administrativo disciplinar que apura crimes contra a administração pública, quebra de função e violação no sistema de processos. Barros Filho, por sua vez, é citado como beneficiado no caso.

A suposta fraude foi descoberta em outubro de 2010. Uma carta SPC de São Paulo chegou à diretora de secretaria da vara do Juizado Especial Cível, Elizabeth Brasil de Lima, informando que o homem teve seu nome retirado do cadastro de inadimplentes.

A diretora descobriu que o processo havia sido formulado por Raquel depois de ter feito uma busca no sistema. "Fiquei muito nervosa, pois confiava nela, mas não podia compactuar com a situação”, conta.