Eduardo Cardozo apoiará defesa de prerrogativas

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, se comprometeu a ajudar a Ordem dos Advogados do Brasil com o Projeto de Lei Complementar 83/2008, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. A proposta criminaliza ofensa às prerrogativas dos advogados. O pedido de apoio partiu do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Antonio Ruiz Filho, no II Encontro Regional da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Preferido dos coreanos
TozziniFreire Advogados assinou memorando de entendimento para relações de cooperação com o Centro de Assistência de Patente Internacional da Korea Electronics Association (KEA), principal associação de fabricantes de eletroeletrônicos da Coreia do Sul. Pelo acordo, o TozziniFreire passa a ser escritório preferencial da entidade e de seus associados no tocante a questões envolvendo propriedade intelectual e outros assuntos legais no Brasil.

Saída da Telesp
Gustavo Fleichman, diretor estatutário da Telesp, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (11/5). Nos próximos dias, ele deixará a companhia onde atuou como secretário-geral por 5 anos. Seu substituto, dentro do processo de integração e reestruturação da Telesp com a Vivo, será Breno Oliveira, atual secretário-geral da Vivo. Fleichman está em férias em Nova York.

Principais clientes
As principais empresas sul-coreanas de diferentes segmentos com atuação no Brasil já contam com assessoria do escritório em diferentes áreas do Direito Empresarial. O TozziniFreire oferece atendimento especializado por meio do seu Korea Practice Group, composto por cinco profissionais que falam coreano, incluindo a sócia Shin Jae Kim, nascida na Coreia e naturalizada brasileira. Entre os clientes estão a Samsung, Hyundai Motor, Doosan Infracore, Samsung Heavy Industry, Hyundai Heavy Industry e outras.

Águas Claras
O escritório Pinheiro Neto pretende recuperar e revitalizar o rio Pinheiros por meio da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) mantida por grandes instituições de variados segmentos. Dentro do eixo que olha para a restauração da Bacia Hidrográfica, a associação definiu quatro frentes de ação. São eles a interrupção de lançamento de esgotos, a remoção da carga de resíduos sólidos, a redução da carga difusa e a promoção de estudos e tecnologias sobre temas como hidrologia, sedimento e lodo. As iniciativas deverão ser sempre desenvolvidas em parceria com órgãos públicos e privados e tem a característica de estimular a participação dos habitantes da cidade.

Dom Quixote
O advogado Fábio Amorim da Rocha, superintendente jurídico da Light, receberá os troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança — concedidos pela Revista Justiça & Cidadania e Confraria Dom Quixote — em reconhecimento aos serviços de cidadania. A solenidade de entrega do prêmio será no dia 23 de maio, às 16h, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, presidido pelo desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos. Fábio Amorim da Rocha é presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB-RJ.

Direito Digital
O advogado Leonardo Palhares, sócio do escritório Almeida Advogados, é o convidado do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana para palestra sobre melhores práticas do Direito Digital para lojas virtuais e e-business, no próximo dia 26 de maio, das 8h às 10h, no Amcham Business Center (Rua da Paz, 1431 – Chácara Santo Antônio). Leonardo Palhares é coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (“Câmara.e-net”).

Audiência pública na CCJ
O advogado Fabio Ulhoa Coelho participará da audiência pública sobre o novo Código Comercial, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dia 24 de maio, em Brasília. Ele adverte: “é necessário um novo Código Comercial não só para voltar a reunir, de modo consistente, num único diploma, a disciplina da matéria, como também para ampliar a segurança jurídica dos investimentos feitos no país, por brasileiros e estrangeiros”.

Parcerias de SPC e SPE
O advogado Octavio Bulção Nascimento, associado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do ADIT Invest. Ele fala sobre o tema Como Estruturar e Viabilizar Parcerias de SPC e SPE, no dia 12 de maio, às 16h50. A proposta é discutir as oportunidades de investimentos do mercado imobiliário brasileiro nas áreas residencial, hoteleira, de shoppings, imobiliária-turística e logística. O ADIT Invest acontece no La Maison, na Avenida Engenheiro Luis Vieira, 555, Dunas, em Fortaleza. Mais informações no site do evento.

Redes de advocacia
A banca Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados entra para duas importantes redes de escritórios de advocacia. É o novo integrante da rede LAWORLD, formada por 40 escritórios de advocacia de médio porte, com mais de 900 advogados presentes em 70 cidades do mundo; e da rede Yangtzejiang Legal Network, com mais de dois mil advogados que atendem às maiores empresas chinesas. “Seremos o único escritório brasileiro associado nessas duas redes”, comemora o sócio Andre Gondinho.

Concorrência e regulação
Os advogados especializados em Direito Concorrencial Laércio Farina e Denis Alves Guimarães são os coordenadores do livro Concorrência e Regulação no setor de saúde suplementar, que será lançado dia 16 de maio, às 19h, na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). “Além de necessária a discussão por parte dos agentes envolvidos com o tema, esta publicação também é importante para todos os interessados em defesa da concorrência e regulação econômica, independentemente dos setores de atuação”, afirma Laércio Farina.

Livro para consulta
O livro Arbitragem Comercial Internacional – A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro é uma coletânea de textos de advogados, professores e árbitros com larga vivência na matéria, organizados sob a coordenação do professor Arnoldo Wald, representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), e de sua substituta Selma Ferreira Lemes. A obra será lançada no sábado (14/5), em São Paulo, durante a 10th Annual DRBF International Conference, no Renaissance São Paulo Hotel (Alameda Santos, 2333, Jardins). O livro pode ser adquirido no site da Saraiva pela internet ou nas livrarias ao preço sugerido de R$ 119,00.

Para estrangeiros
Os sócios do escritório Dannemann Siemsen, Ana Lucia de Sousa Borda e Filipe Fonteles Cabral, participarão de mesas-redondas no 133º encontro anual da International Trademark Association (Inta), que acontecerá entre 14 e 18 de maio, em São Francisco, nos Estados Unidos. Ana Lucia falará sobre marcas de alto renome e como agir em situações de conflito. Filipe Cabral abordará o marketing de emboscada no Brasil e a expectativa para a Copa das Federações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Informações adicionais no site do evento.

Professor da pós
O advogado Bruno Boris, especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, foi novamente convidado para integrar o corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Rede de Ensino LFG. As aulas de Boris serão não só teóricas, mas também terão a análise da jurisprudência e estudo de casos concretos, e versarão sobre três grandes temas: “Contratos bancários”, focalizando financiamentos dessas instituições e de estabelecimentos comerciais; “Ações revisionais” de contratos e declaratórias de nulidade; e uma série especial de aulas sobre as características do contrato de cartão de crédito.

Reorganização societária
Os riscos trazidos pelas alterações na legislação e decisões jurisprudenciais, que afetam diretamente o patrimônio dos sócios e administradores de empresas, é o tema do seminário Gestão Legal do Patrimônio, que terá entre os palestrantes o advogado Ricardo Madrona, especialista em fusões, aquisições e Direito Societário, e sócio do escritório Madrona Hong Mazzuco. Organizado pela Central Prática, o evento acontece no dia 18 de maio, das 9h às 17h15, na Rua Frei Caneca, 159, em São Paulo. Inscrições podem ser feitas pela internet no site da escola ou nas centrais de atendimento: (11) 3257-4979, (21) 4063-6120 e (81) 4062-9270.

Doutor em Previdenciário
O professor Marcel Cordeiro, advogado sênior responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária do escritório Salusse Marangoni Advogados, acaba de receber o título de Doutor em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direito Previdenciário, defendendo a tese “Contribuições aos Planos de Previdência Privada: Natureza Jurídica”, trabalho de pesquisa inédito no país que resulta da comparação dos contratos de trabalho, de seguro e de previdência privada. Ele foi aprovado por uma banca examinadora da PUC de São Paulo, onde também leciona em cursos de pós-graduação.

Sigilo fiscal
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães lançam o livro Sigilo Fiscal e Bancário, no dia 18 de maio, no átrio da biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. A obra homenageia o jurista José Carlos Moreira Alves e foi feita com a colaboração de mais de 30 autores. A coordenação é de Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães.

Pacientes com câncer
Audiência Pública no Senado desta quarta-feira (11/5) marca o lançamento do Manual de Cidadania do Paciente de Câncer, da advogada Antonieta Barbosa. Autora do livro Câncer – Direito e Cidadania, a cartilha foi elaborada a pedido da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e será distribuída gratuitamente em toda a rede pública de saúde. A advogada Antonieta Barbosa mantém um site de serviço com informações sobre os direitos e serviços para pacientes com câncer.

Entrega das declarações
Maurício Faro, advogado do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, ministrará palestra em evento da Receita Federal nesta sexta-feira, dia 13 de maio. Entre os temas do encontro estão os efeitos tributários da entrega das declarações e depósitos judiciais.

PELAS SOCIEDADES

► O professor Wladimir Novaes Martinez é o novo consultor do escritório Raeffray Brugioni. Especialista na área do Direito Previdenciário e autor de mais de 150 obras, Martinez é profundo conhecedor do regime geral de previdência, do regime dos servidores públicos e do regime de previdência complementar. É professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP).

► Ana Paula Miguel, Bruno Macorin Carramaschi e Eduardo Martinelli Carvalho passam a integrar o quadro de sócios do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. Ana Paula atua na área de Direito Societário e Fusões e Aquisições, no Rio de Janeiro; Bruno será responsável pela Consultoria e Planejamento Tributário, e Eduardo, pelo Contencioso Tributário do escritório.

► O advogado José Romeu Garcia do Amaral é o novo sócio na área empresarial do Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. Trabalhou na JBS-Friboi e na Sadia, por oito anos, com destaque para a sua participação na fusão entre Sadia e Perdigão e no Greenberg Traurig, LLP, em Nova York. Ele atuará em Societário e M&A, especialmente em São Paulo.

► A unidade de Campinas do escritório Emerenciano, Baggio e Associados conta com nova gerente da área de indenizações. Patricia Marques de Oliveira Costa chega para coordenar a equipe de advogados e gerenciar todo o portfólio de clientes. Patricia é graduada em Ciências Jurídicas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e também possui especialização em Direito Civil pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).