Jader Barbalho pede liminar para tomar posse

A defesa de Jader Barbalho está tentando garantir, no Supremo Tribunal Federal, sua posse no Senado Federal. Os advogados pedem, em caráter liminar, a antecipação da tutela até o julgamento dos embargos de declaração que tratam da cassação do registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Para os advogados, a demora da Justiça em permitir que Barbalho assuma o mandato de senador está lhe causando danos irreparáveis, já que seu mandato está ficando mais curto. "Inegavelmente, o requerente está a sofrer dano irreparável, com o comprometimento de considerável período de seu mandato – tendo aqui dele permanecido afastado por quase cinco meses – com grave prejuízo para a preservação da vontade democrática e do sufrágio popular”, argumenta a defesa.

No julgamento do recurso de Barbalho, o Plenário do Supremo entendeu que as previsões de inelegibilidade contidas na Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis às eleições de 2010. Por isso, a defesa pediu que o relator de seu recurso, ministro Joaquim Barbosa, exercesse o juízo de retratação quanto à decisão que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso. O pedido foi negado. Segundo Joaquim Barbosa, somente o Pleno do STF pode fazer tal juízo. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

AC 2909