"STF deveria rever posição sobre prescrição virtual"

A prescrição virtual — possibilidade de reconhecer-se antecipadamente a prescrição da pretensão punitiva estatal — ainda é assunto polêmico. Em julgamento transmitido na semana passada pela TV Justiça, os ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, manifestaram apoio à prática, que não está prevista em lei. Para eles, é preciso rever a posição do Supremo contrária à ideia de o juiz poder suspender um processo quando perceber que a pena não teria resultado prático.

Medo de mudança
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, expunha suas ideias sobre o projeto do novo Código de Processo Civil durante ciclo de debates realizado na Fiesp, quando interrompeu o que dizia. Então contou que havia lido um texto “de uma colunista do jornal O Globo, a Martha Medeiros”, que se aplicava ao caso.

Assim dizia o trecho do texto ao qual o ministro se referiu: “desaprender para aprender. Deletar para escrever em cima. Houve um tempo em que eu pensava que, para isso, seria preciso nascer de novo, mas hoje sei que dá pra renascer várias vezes nesta mesma vida. Basta desaprender o receio de mudar”. Para o ministro, as resistências ao novo CPC só serão vencidas quando os críticos das reformas se dispuserem a aprender de novo.

Monotemáticos
Minutos antes de Fux chegar ao local da palestra, seis jornalistas o esperavam do lado de fora do auditório. Um grupo de homens passou pela imprensa e um deles comentou: “Deixa eu adivinhar. Tenho três chances. Vocês vão perguntar sobre o Battisti, sobre a união homoafetiva e sobre a PEC do Peluso. Acertei?” Era Manuel Alceu Affonso Ferfeira, advogado do jornal O Estado de S. Paulo.
Acertou.

Troca de comando
No Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma ganhou um novo presidente. O ministro Herman Benjamin agora ocupa o lugar que era de Humberto Martins. Benjamin presidirá o colegiado até junho de 2013.

Gestão jurídica
Como tornar as bancas mais lucrativas? A IBC do Brasil diz ter a resposta. Nos dias 13 e 14 de julho, em São Paulo, a empresa organiza a 4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia, que além do lucro, deve centralizar o debate em dois outros pontos: tendências do mercado e entrada de advogados estrangeiros no país. Mais informações no telefone (11) 3017-6808.

Dos tribunais ao teatro
Alunos do curso de Direito da Unirondon e da Faculdade Cândido Rondon (antes Unipan), em Cuiabá, foram protagonistas do primeiro Tribunal do Júri simulado, que analisou um processo criminal real neste mês. O réu, acusado de matar um homem que invadiu o chiqueiro de uma fazenda, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Na vida real, ele foi absolvido depois de alegar legítima defesa.

O júri foi idealizado pelo professor Wellington Corrêa, com apoio da professora Débora Carlotto, da direção acadêmica, da coordenação do curso e do Núcleo de Prática Jurídica. A iniciativa é um pontapé que serve para melhorar a qualidade de ensino das instituições — principalmente depois do resultado insatisfatório obtido na avaliação do MEC recentemente. A Unirondon obteve nota 1,61 e foi obrigada a reduzir 30% de suas vagas.

Aluno-professor
Outro pontapé já havia sido dado na Unirondon pela professora Débora Carlotto, no mesmo mês, com a iniciativa de promover o 1º Seminário Acadêmico. Neste evento, os próprios alunos foram os palestrantes e discutiram dosimetria da pena no auditório da instituição.