OAB-RS propõe a categoria de estagiários bacharéis

A OAB do Rio Grande do Sul deve propror ao Conselho Federal a criação de uma nova categoria — a dos estagiários bacharéis — sem a exigência de aprovação no Exame de Ordem. O quadro de inscritos teria, assim: a) advogados; b) estagiários bacharéis e c) estagiários bacharelandos. A noticiado é do site do Espaço Vital.

Esse encaminhamento ao Conselho Federal da OAB é resultado do aperfeiçoamento de uma proposta de autoria dos advogados Arnaldo de Araújo Guimarães, presidente da CAA-RS e Leonardo Machado Fontoura.

Segundo a ideia original, o estagiário bacharel poderá promover atividades de assessoria e consultoria. Permanecerá o cadastro específico para o exercício das atividades de advogado, restrito aos aprovados no Exame de Ordem.

Os advogados seguirão exercendo todas as atividades, mas os estagiários bacharéis atuariam somente em assessoria e consultoria, sem assinatura de parecer orientador de administração, salvo acompanhado por advogado inscrito.

Os estagiários bacharelandos teriam suas atividades restritas ao que, atualmente, é permitido aos chamados estagiários.

A iniciativa visa promover o processo da “Advocacia preventiva”, permitindo aos escritórios a contratação de profissionais; abrir competição nas vagas para concursos de profissionais de Direito; e credenciar profissionais dentro do cadastro da Ordem, aumentando o número de inscritos, o que resultará em maior poder político por parte da entidade.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, está fazendo nesta quarta-feira (15/6), o encaminhamento da proposta ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior.