O Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta semana, os primeiros quatro processos eletrônicos judiciais encaminhados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). As quatro ações nasceram totalmente virtuais, desde o ajuizamento na Justiça Federal de primeiro grau, e já tramitaram também em grau de recurso no TRF-4 de forma eletrônica — sem utilizar uma folha sequer de papel.

A principal vantagem do processo eletrônico é a rapidez. Uma das ações remetidas ao STJ, que trata de matéria tributária, desde a autuação na Justiça Federal até o envio/recebimento no STJ, levou pouco mais de um ano. No sistema convencional, com papel, levaria de dois a três anos tramitando.

O processo eletrônico da Justiça Federal

O processo eletrônico judicial, batizado de sistema e-Proc v2, começou a ser implantado no primeiro grau da 4ª Região (que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) em outubro de 2009. Em fevereiro de 2010, já estava funcionando em todas as varas federais da Região Sul.

No primeiro grau, já são quase 300 mil processos distribuídos no e-Proc v2. No âmbito do Tribunal, onde correm os processos de segundo grau, o sistema passou a ser utilizado em abril de 2010, no início apenas nos agravos de instrumento e nas apelações dos processos que já iniciaram eletrônicos. Com o tempo, outras classes de processos passaram para o e-Proc e, hoje, o Tribunal já está com quase 30 mil ações, de um total de 77 mil, tramitando virtualmente (dados do final de abril de 2011).

Junto com o e-Proc v2, o TRF-4 também desenvolveu um sistema eletrônico para os processos administrativos da 4ª Região, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Este sistema administrativo eletrônico, além de ser uma experiência muito bem-sucedida, por sua facilidade de uso e economia de tempo e de recursos, está sendo cedido a outros órgãos públicos por meio de convênios. No Rio Grande do Sul, as prefeituras de Porto Alegre, Alegrete e São Gabriel já utilizam o sistema do TRF-4, sem custos para a administração pública.

Instituições como os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais, Procuradoria do Estado do RS, Defensoria Pública da União, INSS e Embrapa/Bento Gonçalves também estão assinando convênios para utilizar o SEI. O Tribunal de Justiça de Tocantins também vai utilizar os dois sistemas, SEI e e-Proc v2. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.