Tempo de tramitação

"PEC dos Recursos atinge raiz do problema"

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7 de junho de 2011, 14h49

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Cezar Peluso2 - audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - 7/6/2011 - agenciabrasil.ebc.com.br

“O provimento dos recursos ou pode produzir a aquela descontinuação ou anulação da decisão impugnada ou então também produz a eficácia rescisória, que permite rejulgar o mérito daquela causa”. Quem explica é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Nesta terça-feira (7/6), no Senado Federal, ele defendeu sua PEC dos Recursos. A ideia é que as decisões de segunda instância já tenha eficácia imediata, independentemente da sequência de ações no STF ou no Superior Tribunal de Justiça, segundo a Agência Brasil.

O ministro lembrou que tramitam hoje no Supremo mais de 100 mil recursos. “A proposta que foi assumida é radical no sentido etimológico porque vai à raiz do problema cujo cerne está em antecipar o marco do trânsito em julgado das questões”, afirmou. Na sua visão, os recursos impedem o fim dos processos. Pelos cálculos do ministro, a proposta pode reduzir em dois terços o tempo de tramitação dos processos no país.

Segundo Peluso, caso a PEC venha a ser aprovada, a possibilidade de recursos para as instâncias superiores não será prejudicada. “Nessa proposta a admissibilidade dos recursos não impede o trânsito em julgado. Os recursos continuam admissíveis, ou seja, a proposta em nada altera o regime básico dos recursos”, assegurou.

Como explicou o ministro, com a proposta, os recursos assumem função recendente e rescisória. “O provimento dos recursos ou pode produzir a aquela descontinuação ou anulação da decisão impugnada ou então também produz a eficácia rescisória, que permite rejulgar o mérito daquela causa”, detalhou. Como consequência da diminuição de recursos, ele acredita que reduzam os casos de prescrição dos crimes.

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