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Justiça à jato

Avião apreendido do tráfico ficará a serviço de TJ

A Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, entregou nesta segunda-feira (6/6) ao Tribunal de Justiça do Amazonas um avião monomotor apreendido do tráfico de drogas. O avião servirá a região amazônica, evitando o fechamento de 30 varas no interior, inacessíveis por terra na maior parte do ano. O funcionamento destas comarcas está atualmente ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos juízes, já que o acesso por terra é inviável na região.

"A parte mais difícil é a primeira doação, pois não existem procedimentos e rotinas estabelecidas. Nesta tarefa, contamos com a boa vontade e o interesse de todos os atores, da Polícia Federal à Anac, passando pela Infraero, TJ-AM e os demais envolvidos", explicou a ministra Eliana Calmon.

A ideia é que todo fórum com dificuldades para atender sua jurisdição consiga uma aeronave apreendida do tráfico, de acordo com a corregedora. O Tribunal de Justiça do Pará, por exemplo, é o próximo da fila. "É o caso das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, como o estado do Piauí, onde existe dificuldade de levar material de expediente a muitas comarcas, quanto mais fiscalizar a ação do Judiciário", disse a ministra.

Para o desembargador João Simões, presidente do TJ-AM, a aeronave doada permitirá ao tribunal amazonense levar cidadania para as populações ribeirinhas, além de garantir a presença do Estado em toda a região amazônica. "Vamos poder estabelecer um cronograma no planejamento de nossas ações, com a garantia de que teremos condições de atendê-lo", disse o desembargador.

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Socorro Guedes, comemorou a entrega do avião. "Quando existe voo comercial para algumas comarcas, a frequência de voo é de apenas um por semana. Se vamos inspecionar, fiscalizar ou realizar treinamentos, temos que ficar uma semana na localidade, esperando para voltar."

De acordo com o desembargador João Simões, o Poder Judiciário do Amazonas deve receber um aporte de R$ 100 milhões, o que permitirá a contratação de mais 60 juízes e 800 funcionários. "Atualmente contamos apenas com 202 funcionários nas 59 comarcas do interior", diz o desembargador.

Espaço Livre
A entrega do avião ao TJ-AM faz parte do Programa Espaço Livre, que tem a proposta de dar uma função para todos os aviões inativos em aeroportos do país que estão sob custódia da Justiça. Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros.

O objetivo do projeto é fazer uma força-tarefa para retirar dos aeroportos este ano todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, em seguida, os que forem apreendidos em processos criminais. Já foi feito um laudo, pela Anac, para avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.

A primeira ação do Programa Espaço Livre tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. Cada aeronave tem custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1,2 mil, que é pago pela massa falida — ou seja, pelos credores da Vasp.

O desmonte das aeronaves começará em junho, no aeroporto de Congonhas, onde se encontram nove aeronaves da companhia. A data do desmonte será anunciada em breve pelo CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa da CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2011, 07:44

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