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Efeito multiplicador

Cai liminar que desautorizou Exame de Ordem

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que derrubou a liminar que permitiu que dois bacharéis que não fizeram o Exame de Ordem se inscrevessem na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro levou em conta o efeito multiplicador da liminar suspensa. “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos da imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, observou.

Na primeira instância, o pedido tinha sido negado e os bachareis recorreram ao TRF-5. A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho. Na inicial, eles alegaram inconstitucionalidade da prova, usurpação de competência do presidente da República e afronta à isonomia com as demais profissões de nível superior. A Suspensão de Segurança chegou ao Supremo por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendle.

Os bacharéis apresentaram um agravo regimental da decisão do ministro Peluso, para a matéria ser analisada pelo Plenário da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

SS 4.321

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2011, 0h34

Comentários de leitores

12 comentários

Equívocos..

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ao ANSELMO e aos demais que como ele entendem a questão.
O Exame de Ordem, considerado o artigo em questão (inciso XIII do art. 5° CF) não é inconstitucional. Trata-se de norma de eficácia limitada, devendo, necessariamente, ser complementada por Lei, e isso já está bastante pacificado, inclusive entre os melhores doutrinadores.
Quanto ao inciso XVI do art. 22, não se aplica ao caso. Porém, para seu esclarecimento, seria ótimo que desse uma estudadinha em Direito Administrativo, especialmente nos conceitos básicos, como por exemplo o que é Autarquia, o que é empresa pública, e também sobre a natureza jurídica dos entes públicos.
Como já falado aqui, é por este motivo que precisa ter Exame de Ordem, isto é, não há preparo.
Mas sei muito bem: as minhas colocações não convencerão os bacharéis reprovados, pois, com base em argumentos encontrados pela internet, e porque tais argumentos os favorecem, deixam-se levar pela natural característica dos neófitos: a emoção.

ao bob esonja

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

ow bob esponja, o teu aquário é outro.
melhor vc fizer comentários em matérias relacionada a famosos, pois aqui, percebe-se que vc não entende nada.
1º porque o valor cobrado pelas anuidades dos novos inscritos, a OAB teria muito mais dinheiro em caixa que o valor da taxa de inscrição para o exame.
2º porque o advogado é imprescindível para a justiça e sem ele vc nem teria direito e liberdade pra fazer o seu comentário idiota.
Por último é ADVOCACIA, e não advogacia.

"...animais mais iguais"

galo (Outros)

Ao mesmo tempo em que o STF dedide pela constitucionalidade do exame de ordem, a OAB edita o Provimento 143, de 15 de maio de 2011, dispensando do exame de ordem os promotores e juízes.
Esse provimento não tem base legal, é manifestamente inconstitucional e revela um servilismo sem par da OAB ao Judiciário e ao Ministério Público, conspurcando a tradição histórica da OAB pela defesa da ordem constitucional. "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros".
"Art. 1º ... Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB."
Brasil: Aqui o palhaço é você, contribuinte brasileiro!!!!

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