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Baixa qualidade

MEC suspende 11 mil vagas em cursos de Direito

O Ministério da Educação suspendeu 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/6) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso 1 ou 2 em 2009. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de Direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Luís Fernando Massonetto, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, há cerca de um ano não havia autorização para a abertura de curso na área.

Como explica notícia da Agência Brasil, o Conceito Preliminar de Curso avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. “O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do Conceito Preliminar de Curso — quanto pior a nota, maior a redução. “O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com uma retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica.

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer o máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o Direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende. “A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas.”

Além do Direito, a Pedagogia e a Medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação. A lista dos cursos e instituições afetados pelas medidas pode ser consultada no Diário Oficial.

Clique aqui para ver a relação de cursos de Direito que devem reduzir o número de vagas por determinação do MEC.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2011, 12h49

Comentários de leitores

4 comentários

Finalmente

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Finalmente o MEC inicia um trabalho de depuração que a OAB nunca se dispôs a incentivar.
Resta saber se a ação vai atingir faculdades de direito caça níqueis, de propriedade de figurões da própria OAB.
Assim que se depurar essas faculdades fajutas, o exame de ordem passará a ser desnecessário, acabando com suas injustiças e patranhas.
E a OAB poderá descansar em paz, e cuidar realmente dos interesses da classe.

Desigualdade

Flávio Souza (Outros)

Gente, o massacre moral em desfavor dos bacharéis em direito poderia ser comparado ao bullying a que tanta classe social reclama. Ora, isso acontece porque somente a área jurídica é submetida ao Exame, aliás, a área de ciências contábeis já fez a primeira prova e lá o resultado tb é quase comparável as reprovações visualizadas no Exame da OAB, e olha que no caso de ciências contábeis foi aplicada somente uma fase. Daqui uns tempos esses profissionais tb serão alvos de chacotas e ameaças de fechar cursos. Esperem para ver. Enquanto isso, nas demais profissões nada disso ocorre, aliás até parece que tudo vai as mil maravilhas. Defendo a permanência do Exame, todavia que essa igualdade seja extensível a todas as profissões, e a partir daí verificaremos qual a qualidade de cada uma, inclusive das escolas seja ela pública ou privada. A título de curiosidade, vejam na URL qual foi o resultado do concurso para procurador do Estado (http://www.tudorondonia.com.br/noticias/pge-divulga-resultado-da-prova-escrita-objetiva-,22235.shtml). Se um dia o Congresso Nacional fixar Exame a todas as profissões, uma coisa é certa ou a educação melhora ou a meta do governo de igualar índices de matriculas no ensino superior a outros países vai por água abaixo.

Assustador

Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)

É simplesmente assustador o nível dos atuais estudantes de Direito.

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