Advogado critica intenções políticas de D'Urso

A notícia de que o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, vai ser candidato à prefeitura de São Paulo pelo PTB em 2012 irritou seus desafetos. O ex-vice presidente da OAB-SP, Orlando Maluf Haddad, declarou que a filiação do colega ao PTB o obrigaria a deixar o cargo, pois a Ordem não pode estar vinculada a partidos políticos. Para ele, por mais que não haja norma legal que impeça o acúmulo de cargos, há dilema ético. "Não se pode estar com um pé em cada canoa", declarou.

À ConJur, D'Urso foi claro: "Eu não estou respondendo a ele, porque essa consideração não merece resposta. Mas qualquer leigo sabe que a candidatura só existe depois da convenção [partidária, reunião em que os partidos efetivam seus candidatos]. Portanto, continuo presidente da OAB-SP."

Férias
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça trabalhou durante as férias de julho. Felix Fischer, que exerce a presidência para questões urgentes, proferiu 1.618 decisões em caráter liminar apenas na primeira quinzena do mês. Foram apreciadas liminares em Medidas Cautelares, Habeas Corups e Conflitos de Competência. Todas as matérias analisadas tinham prazo de decadência antes de 1° de agosto.

Férias antecipadas
O fim das atividades legislativas do primeiro semestre não comoveu os senadores da República. Nenhum deles compareceu à última sessão plenária antes do recesso, marcada para as 14h da segunda-feira (18/7) para dar início oficial à folga. Justiça seja feita: a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, foi ao Senado, esperou por 30 minutos e, como ninguém mais apareceu, foi embora.

PEC da Bengala
Desembargadores e integrantes de Tribunais de Contas encontraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir o seu apoio na aprovação da PEC 457/2005, que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos. Estiveram no encontro Jurandir de Oliveira, desembargador do TJ-SP, o presidente da Associação de Membros dos Tribunais, Salomão Ribas, e conselheiros dos tribunais de contas de Mato Grosso do Sul, Alagoas e Ceará. A proposta já tem voto favorável dos deputados federais Raimundão (PMDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE) e Maurício Quintela (PR-AL). Ministros do STF já manifestaram apoio à proposta.

Compensação de cheques
A partir desta quarta-feira (20/7), o prazo para compensar cheques de até R$ 299,99 é de dois dias úteis. Para aqueles acima de R$ 300, o prazo é de um dia útil. Antes, os prazos eram de quatro e dois dias, respectivamente. Os novos prazos estão previstos desde o dia 20 de maio, quando começou a Compensação Digital por Imagem de Cheques. Sem o transporte físico das folhas, a Febraban espera reduzir o número de fraudes, que custaram R$ 1,2 bilhão ao comércio e R$ 283 milhões aos bancos no ano passado.

Novos nomes
A presidente Dilma Rousseff nomeou integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2011/2013. O mandato começa em agosto. Alessandro Tramujas, Jarbas Soares e Tito Amaral foram indicados pelo MP Estadual e Jeferson Coelho, pelo MP do Trabalho. Maria Ester Tavares é a indicada do MP Militar e Almino Afonso, da OAB. Taís Ferraz representará o Supremo Tribunal Federal e José Lázaro Guimarães, o Superior Tribunal de Justiça. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (19/7).

Soluções tecnológicas
O Portal da Repercussão Geral, do Supremo Tribunal Federal, mudou a forma de apresentar as controvérsias e seus processos representativos, para tentar facilitar a busca pelos usuários. Agora, eles são acessados pelo link "Representativos da Controvérsia", onde também pode ser verificado o andamento de cada matéria, de forma mais organizada. É possível ainda ver as estatísticas da repercussão geral, no link "Números da Repercussão".

Web 2.0
A globalização chegou à Justiça Federal. O Conselho de Administração do TRF-4 autorizou a analista judiciária Cristiane Meireles Ortiz a acompanhar os processos pela internet. Ela vai morar em Madri, na Espanha, pelos próximos dois anos acompanhando o marido, delegado da Polícia Federal, em missão no exterior. Cristiane trabalha no gabinete da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria.

Web 1.0
O Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau da Justiça do Ceará começou a levar os membros do Núcelo de Digitalização às varas em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi implantado. É o início do projeto-piloto de transformar os processos que tramitam em papel em arquivos digitais. A equipe do Núcleo é formada por dois funcionários e um scanner.