Alegações finais

Réus do mensalão enxergam "manobra eleitoral"

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8 de julho de 2011, 19h40

O advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, considerou “uma manobra eleitoral” o pedido de condenação dos 36 réus do processo do mensalão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais da Ação Penal 470, entregue ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer à frente do órgão, Gurgel estaria, na opinião de Corrêa Barbosa, trabalhando para que sua recondução seja aprovada pelo Senado Federal. “Como há toda uma movimentação paralela e o [Supremo] Tribunal [Federal] está em recesso, eu imaginei que isso [o pedido de condenação] prepara a sabatina do procurador-geral no Senado. É um documento eleitoral”, afirmou.

“O que importa mesmo é a prova, e os autos mostram que isso vai terminar em uma execução de crédito bancário”, ironizou Barbosa. Ele lembrou que as provas não confirmaram o uso de dinheiro público no escândalo do mensalão, mas sim, empréstimos concedidos pelo Banco BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério.

“A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes. Ele não está incurso em nenhuma delas. Para se reconhecer o crime de lavagem de dinheiro, é preciso que haja prova do crime antecedente. Se não há a obtenção do dinheiro de forma criminosa, evidentemente, o dinheiro não precisa ser lavado”, argumentou.

Para o advogado, também não houve crime de corrupção passiva. O único crime que poderia ser atribuído a Jefferson, na opinião do advogado, seria o eleitoral. “Foram contribuições interpartidárias. Não há ilicitude nisso. O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral, para efeito de contabilização, e isso, de fato, deixou de ser feito. Mas isso é um crime eleitoral e a pena para ele é multa. E as penas de multa prescrevem em dois anos".

Liberdade prévia
O advogado de Luiz Gushiken, José Roberto Leal de Carvalho, comemorou a decisão do procurador-geral da República de não recomendar a condenação do ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula. Dos 38 réus citados no escândalo do mensalão, Gushiken se livrou do pedido de condenação por falta de provas.

“O procurador-geral acabou reconhecendo aquilo que eu já afirmava por ocasião do recebimento da denúncia. Pronunciei uma frase nesse julgamento dizendo que não admitia um estado leviano. Cheguei a dizer que confiava plenamente no pedido de arquivamento”, disse Leal de Carvalho.

Segundo o advogado, a tendência é que os ministros acompanhem o parecer de Gurgel. “Eles podem até condenar [Luiz Gushiken], mas, sinceramente, não acredito que isso possa ocorrer”, explicou.

Inexistência
Apontado pelo procurador-geral da República como principal operador do mensalão, o empresário Marcos Valério disse por meio de seu advogado, Marcelo Leonardo, que as alegações finais do procurador-geral da República não representam “nenhuma novidade”.

Como parte da defesa que fará no Supremo, o advogado disse que pretende comprovar que o mensalão não existiu, mas sim, crime de caixa dois durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

Com base nos depoimentos colhidos até agora, o advogado sustenta que o que houve foi um acordo entre os partidos para o pagamento de “colaboração nas respectivas campanhas eleitorais e os valores recebidos eram destinados para custear despesas de campanha”. Assim, estaria caracterizado, segundo Marcelo Leonardo, apenas crime eleitoral, e não crime de corrupção.

De acordo com o advogado, o mensalão não existiu nem para as testemunhas do processo. “Foram ouvidas mais de 600 testemunhas no processo e nenhuma delas fala que os parlamentares da base aliada receberam dinheiro para votar a favor do governo. De todas as testemunhas ouvidas, não teve uma sequer que confirmasse a versão atribuída ao ex-deputado Roberto Jefferson”.

Apoio popular
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer de Roberto Gurgel. Para ele, que está convencido de que o STF absolverá Dirceu, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”.

Em seu blog, o ex-ministro reafirmou inocência e escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Dirceu agradeceu, ao final da nota, as manifestação de apoio que diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.

Condenação antecipada
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), também réu da ação penal, disse que responderá ao processo com “serenidade e confiança na Justiça”. Por meio de nota, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados afirmou ter “as mãos limpas” e que já foi absolvido pelo plenário da Câmara da acusação de envolvimento no esquema.

“Respondo com serenidade e confiança na Justiça o processo no Supremo Tribunal Federal, convicto de que, com fatos e documentos, provei que não se sustentam juridicamente as denúncias direcionadas contra meu mandato”, disse o deputado em trecho da nota.

Apesar de alegar inocência, João Paulo Cunha considerou que o fato de estar entre os réus já representa uma condenação, se referindo ao estigma que o processo acarreta e os constrangimentos que gera.

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