MPF e Polícia Federal fazem operação em Barra Velha

Após investigações conjuntas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, iniciadas em junho de 2010, foi deflagrada na manhã de quinta-feira (7/6) a Operação El Niño. A ação visa a desmantelar organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos de origem federal, fraudes à licitação pública, peculato, corrupção, falsidade documental, além de outros crimes no município de Barra Velha, litoral norte catarinense. Seis pessoas da cúpula da administração municipal, entre elas o prefeito Samir Mattar, serão afastados dos cargos.

O caso teve como ponto de partida uma enchente que assolou o município, em novembro de 2008, e um vendaval, ocorrido em setembro de 2009. Os investigados são acusados de desviar recursos federais destinados a cobrir os prejuízos destas catástrofes. Entre os crimes, cobrança de propina de empresários, falsificação de documentos e emissão de notas fiscais falsas junto a empresários do ramo da construção civil para justificar a compra de materiais e a execução de serviços não realizados.

Segundo apurações iniciais, o bando também decretava estado de emergência no município sem motivo justificado, para viabilizar a contração de empresas sem licitação. Também confeccionava projetos de obras e serviços superfaturados para embasar a solicitação de recursos junto ao Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades.

A missão da El Niño é cumprir 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme requerido pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com base em representação da Polícia Federal.

Além dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou medidas cautelares, determinando o afastamento imediato dos investigados dos cargos públicos, prefeito e presidente da Câmara Municipal incluídos. A partir de então, eles estarão proibidos de praticar qualquer ato na administração pública de Barra Velha. A decisão judicial ainda determinou a proibição do contato direto dos investigados com qualquer servidor municipal, a não ser por intermédio de advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.