Tese tributária brasileira conquista a Europa

E se os conceitos de autorregulação e de valor de mercado não puderem servir de parâmetro para a tributação das empresas? O questionamento foi feito pelo advogado Iure Pontes Vieira em sua tese de doutorado na Universidade Pantheón-Assas, em Paris, na França, que ganhou nota máxima. A uma banca formada por três professores franceses, pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e o professor da USP Heleno Taveira Torres, Vieira apresentou a tese "O Valor em Direito Tributário e Aduaneiro".

Em junho, o estudo já havia faturado o European Academic Tax Thesis Awards, prêmio concedido pelo órgão executivo da União Europeia responsável por assuntos tributários e aduaneiros, e pela Associacão Europeia dos Professores de Direito Tributário. Segundo o autor, a única aplicação plausível do conceito de valor de mercado seria o do negociado em Bolsa de Valores, em que todos os agentes do mercado, na teoria, têm igual acesso às informações.

Rua sem saída
Um sistema justo de pesos e contrapesos, mas com uma cultura da impunidade. A avaliação, que se refere ao Brasil, foi feita pelo The World Justice Project 2011, uma iniciativa multinacional de pesquisadores sobre o Estado de Direito em todo o mundo, apoiada por entidades sem fins lucrativos, fundações vinculadas a grandes grupos econômicos e pela American Bar Association, a OAB americana. Segundo a pesquisa, da qual participou o escritório Peixoto e Cury Advogados, o país tem o 2º melhor acesso à Justiça da América Latina, e o 25º no mundo. É o 3º colocado em "respeito a direitos fundamentais" na AL, quesito em que está à frente dos concorrentes do BRICS. Mas peca na execução das decisões judiciais, ocupando a 54ª colocação entre os 66 países pesquisados. O trabalho, feito por mais de 2 mil especialistas, durou quatro anos de entrevistas com 66 mil pessoas. Clique aqui para ler o relatório.

Cofre virtual
Há um ano no país, a norte-americana Intralinks, empresa que atua com segurança de dados em operações de mercado, comemora ter participado de 46% das fusões e aquisições avaliadas em mais de US$ 25 milhões em 2010 no Brasil, e 62% das maiores que US$ 500 milhões. Das aberturas de capital, esteve em 80% das operações. Os números se devem à ajuda de grandes escritórios, como Pinheiro Neto Advogados, Veirano Advogados e Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. É comum as bancas indicarem o serviço aos clientes. Entre os principais produtos está o serviço de transferência gerenciada de arquivos, que permite a troca de documentos e pastas sigilosas e evita vazamentos. Bank of America, General Electric, AXA Investment Managers, Bayer AG e a banca Linklaters LLP estão na lista de clientes no exterior.

Solução caseira
Nada de programas de prateleira ou grandes empresas de software. Há dez anos, o Manhães Moreira Advogados Associados trabalha com o próprio sistema de gerenciamento de processos judiciais, desenvolvido pelo seu departamento de tecnologia da informação. "Sistemas de gerenciamento terceirizados não vêm ao encontro das necessidades exatas dos clientes", explica o diretor de TI José Oliveira Filho. O programa permite consultas online e geração de relatórios tanto pelos advogados quanto pelos clientes. A banca tem 24 mil ações tramitando, e o sistema tem 250 mil cadastradas. Cerca de 120 funcionários e 800 prestadores de serviço acessam o programa.

Esforço concentrado
Os advogados Andréa Garoni Sucupira, Luciana Freitas Lopes e Ricardo Sucupira resolveram unir forças e criar o Sucupira & Freitas Advogados, escritório recém-nascido em São Paulo. Full service, a banca, instalada no bairro do Pacaembu, atua nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Desportivo, Econômico e Concorrencial, Previdenciário, Societário, do Trabalho, Tributário, projetos culturais e esportivos e terceiro setor. A inauguração aconteceu no último dia 30. 

Prestígio no exterior
O Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados viu dois dos seus integrantes serem citados entre os melhores advogados em publicações internacionais. Marilda Rosado apareceu no ranking do Latin America’s Leading Lawyer for Business 2011, da Chambers & Partners, como uma das melhores na área de Petróleo & Gás. Maria Alice Doria, responsável pela área ambiental do escritório, foi listada no Leading Lawyer 100 da Lawyer Monthly, do Reino Unido. A banca abriu nova sede em São Paulo, com foco em contencioso, arbitragem, contratos e Direito Concorrencial. A unidade fica na Vila Olímpia.

Primeiro decênio
O Almeida Alvarenga e Advogados Associados completou, no fim de junho, dez anos de existência. A comemoração foi no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo, com direito a desgustação de vinhos selecionados pela Enoteca Fasano.

Auxílio legal
O Martinelli Advocacia Empresarial foi o responsável pela assessoria jurídica à Fecomércio de Santa Catarina na elaboração do anteprojeto de lei do Pro-Comércio. O novo programa de incentivo fiscal, a ser proposto pela federação ao governo catarinense, pretende alterar regras fiscais como a substituição tributária.

Efeito das mudanças
A advogada Luana Pedroso de Figueiredo Cruz, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, é uma das autoras do livro Comentários à Lei do Mandado de Segurança, da Editora Revista dos Tribunais, lançado no último dia 30 em São Paulo. A obra analisa os julgados mais recentes acerca das mudanças trazidas pela norma.

Caminho das pedras
Um manual que ensina CEOs de empresas estrangeiras a investir no Brasil a partir de operações de fusões e aquisições. É assim que os advogados Fabiano Gallo e Rafaella Chiachio, do escritório Campos Mello Advogados, chamam seu artigo publicado em um livro-guia da Pratical Law Company. O projeto trata de assuntos de interesse de investidores estrangeiros, e inclui o Brasil na análise. O texto dos advogados, únicos brasileiros a participar da publicação, explica a legislação, regulação, formas de negociação com acionistas, impostos e outras questões do mercado brasileiro. Clique aqui para ler.

Reconhecimento estrangeiro
Referência unânime em Direito Tributário no país, o professor da PUC-SP Paulo de Barros Carvalho recebe, no mês que vem, título de doutor Honoris Causa da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, no Peru. Antes do brasileiro, apenas os alemães Robert Alexy e Claus Roxin haviam recebido a honraria da entidade, fundada em 1551. A cerimônia acontece no dia 23 de agosto, no auditório La Casona de San Marcos, em Lima.

União de forças
O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Associação Brasileira de Direito Financeiro estão firmando convênio cultural para a realização de eventos e troca de material técnico e informações em matéria financeira e tributária. O evento para a assinatura formal da parceria será no dia 11 de julho, às 18h, no plenário do IAB e terá a presença dos presidentes das duas instituições, Fernando Fragoso e Sacha Calmon.

Ponte atlântica
Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet), a advogada Mary Elbe Queiroz comemora a assinatura de acordo de cooperação científica com o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, a Ratio Legis,  da Universidade Autônoma de Lisboa. O objetivo é propiciar a troca de informações, promoção de ações conjuntas como cursos e a intercâmbio de professores e alunos na área de Direito Tributário.

Tema caótico
Com a tese "O regime jurídico das contribuições para a Seguridade Social", o advogado Thiago Taborda Simões, sócio do escritório Simões Caseiro Advogados, conseguiu o título de mestre em Direito Tributário na PUC-SP. Especialista em planejamentos tributários e previdenciários, Simões leciona nos cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito e de Direito Tributário em Fusões e Aquisições na FGV.

Potencial polivalente
Os benefícios da incorporação de outras funções ao departamento jurídico será um dos temas tratados pela advogada Milva Gois na 14ª Conferência Anual de departamentos jurídicos, que ocorre em São Paulo entre os dias 12 e 14 de julho, no Hotel Paulista Plaza. No evento, a advogada representará a AxisMed, que atua no ramo de Gerenciamento de Doentes Crônicos.

PELAS SOCIEDADES

► Caio Lucio Montano Brutton e Alessandra Brizotti Mazzieri de Lima são os novos sócios do Fragata e Antunes Advogados. Brutton, membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-MG, atuará na unidade de Minas Gerais do escritório, nas áreas de contencioso cível e tributária. Alessandra Mazzieri atuará em São Paulo e ficará será responsável por questões cíveis e de Direito do Consumidor.

► Renato Valença voltou ao Peixoto e Cury Advogados. Especialista em Direito Societário e contratos, Valença havia trabalhado durante 11 anos na banca antes de sair. De volta, assume novos projetos de fusões e aquisições, além do atendimento a clientes da área de publicidade, uma das especialidades do escritório.

► O Moraes Pitombo recebeu o reforço do especialista em Direito Penal Econômico Eduardo Aguirre, que passa a fazer parte do time como sócio. O advogado é mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em parceria com a Universidade de Coimbra, de Portugal.

► Lucilene Toni assume a área de Direito Aeronáutico no Hargreaves Advogados Associados. O foco serão trabalhos decorrentes dos eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos e também do aumento da frota de aeronaves para atender demandas nas plataformas de extração de petróleo.

► O advogado Emerson Reis chega ao Simões Caseiro Advogados para cuidar das áreas de revisão de tributos, contencioso tributário e planejamento fiscal. Recém-chegado dos Estados Unidos, Reis trabalhou no The McMillan Law Firm APC, em San Diego, na Califórnia, tem LL.M in Comparative Law e é formado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

► Leonardo Ribas é o novo sócio do Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Tributário e especialista em legislação de consumo, Ribas atua em contencioso e arbitragem e contratos cíveis e comerciais.

[Coluna alterada em 6 de julho de 2011, às 14h54, para correção de informações.]