MPF-DF pede nova correção do Exame da OAB

Depois da tentativa frustrada do Ministério Público Federal no Ceará de fazer com que as provas do Exame de Ordem 2010.2 fossem corrigidas novamente, o MPF no Distrito Federal ajuizou na terça-feira (18/1) Ação Civil Pública com o mesmo objetivo. No entanto, para garantir a recorreção em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, a ação pretende suspender as inscrições, abertas até quinta-feira (20/01), e a aplicação do novo Exame de Ordem 2010.3.

Caso a decisão seja concedida depois de encerradas as inscrições, o novo exame deverá ser reaberto somente após finalizado o Exame 2010.2. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O órgão quer que a OAB divulgue os espelhos de todas as provas das 2ª fase com as notas dos critérios de correção adotados e que seja concedido prazo razoável, melhor estruturação dos sites da internet e maior espaço para redação de recursos pelo candidato.

Irregularidades apontadas
De acordo com o MPF-DF, várias irregularidades foram identificadas, por meio de denúncias dos candidatos em blogs e sites da internet, na aplicação do exame, especialmente nos critérios de correção e no acesso aos espelhos.

O Provimento 136/2009 da OAB, que estabelece diretrizes para a aplicação do exame, determina que sejam avaliados os critérios de raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. Já o edital do exame obriga que haja divulgação dos espelhos dos textos, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada um dos critérios de correção da prova.

No entanto, de acordo com o MPF-DF, a OAB e a FGV ignoraram as determinações. Isso porque os espelhos de correção individual da 2ª fase da prova não especificaram pontuação dos critérios de avaliação – alguns ainda possuíam somatória incorreta e erros de português – e o site da OAB não permitiu a interposição de recursos.

Para o MPF-DF, a prática é ilegal e fere o princípio constitucional da ampla defesa, pois a especificação da pontuação obtida pelo candidato não apresentou as informações necessárias para que ele formulasse um possível recurso. A falta de elementos suficientes para saber qual foi a falha cometida na questão também prejudica o examinando, que tem apenas 2.500 caracteres para escrever um recurso, segundo o edital.

No dia 10 de janeiro, o MPF-CE pediu a suspensão da divulgação do resultado final do exame e a recorreção de todas as provas. A 4ª Vara Federal do Ceará concedeu o pedido, por meio de liminar, mas restringiu seus efeitos ao estado. No entanto, na terça-feira (18/1), o presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu a medida, até o exame do mérito do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Processo 4103-84.2011.4.01.3400