Turmas Recursais têm site de consulta jurisprudencial

O Portal da Justiça Federal do Paraná possui um novo espaço, o Índice Temático de Jurisprudência das Turmas Recursais do Paraná. Criado no final de 2010, o sistema permite buscas referentes à jurisprudência das duas TRs. Para isso, é preciso escolher a matéria, como Direito Previdenciário ou Direito Processual, ou o assunto em questão, como atividade rural, benefício assistencial ou pensão por morte.

O índice deve servir para advogados e procuradores federais de todo o país, para conhecimento dos precedentes e eventual utilização como paradigmas para fins de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais Federais (JEFs). A atualização acontece sempre após o término das sessões. 

Antes do lançamento do sistema, havia apenas o site de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com alguns precedentes considerados relevantes, mas a falta de acesso era alvo de reclamações de advogados. A ideia será estendida também para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O site das TRs do Paraná faz parte do Planejamento Estratégico da Coordenadoria dos JEFs da 4ª Região (Cojef) e será estendido para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O conteúdo pode ser acessado aqui.