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SEGUNDA LEITURA

Maior beneficiado do processo eletrônico é o cidadão

Por 

Sérgio Tejada Garcia - Coluna - Spacca - Spacca

A década que se encerrou em dezembro de 2010 foi marcada pelo período de modernização estrutural do Poder Judiciário. Tivemos a reforma do Poder Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça. E se todas as metas não foram atingidas, o rumo foi traçado: maior envolvimento dos juízes com a administração judicial, planejamento estratégico, conciliação e uso intenso da mais moderna tecnologia, sobretudo da Internet, aí incluído o processo totalmente digital.

Assim mesmo, ainda se fala na “caixa preta” do Judiciário, o que é absolutamente injusto para um Poder cujas decisões da Mais Alta Corte são transmitidas ao vivo pela televisão e, não raro, precedidas de audiências públicas, o que faz com que questões jurídicas de inestimável relevância para o País, como biossegurança e reservas indígenas, virem objeto de intensos debates até em botequins. Ou o caso da mais alta instância administrativa, o CNJ, onde qualquer do povo pode peticionar e que tem suas sessões transmitidas em tempo real pela internet. São inúmeros os exemplos em que o Judiciário corta na própria carne quando detecta desvios de condutas. E mais: toda e qualquer decisão judicial é sempre fundamentada para possibilitar ao interessado recorrer. Às vezes menciona-se o “juridiquês”, mas isso não é mais realidade corrente.

Entretanto, o cidadão que tem uma ação judicial de fato fica alheio ao que ocorre no seu processo, pois raramente consegue manusear os autos ou consultar suas peças. É verdade que pode verificar o andamento processual pelo site do tribunal, porém o que vê são informações quase ininteligíveis até para quem é iniciado nas lides forenses. Constam registros como mandado expedido, concluso, partes intimadas etc.

E o cidadão acaba não entendendo o que está acontecendo com seu processo, muito menos porque está demorando tanto. E um belo dia aparece nesse sítio, quase como se fosse um provimento divino, o inteiro teor da tão esperada sentença, através da qual o autor só fica sabendo se ganhou ou se perdeu, pois, apesar de ser uma decisão fundamentada, remete sempre às peças dos autos, aquelas a que o autor não teve acesso. Talvez para o cidadão comum exista mesmo a “caixa preta”.

Esse panorama está mudando completamente com o processo eletrônico, que está definitivamente democratizando o acesso à Justiça, pois o cidadão que até então nunca viu o seu processo pode agora consultar os autos digitais na íntegra pela internet, mediante uma chave especial de consulta. Poderá ver a petição inicial que seu advogado elaborou e os documentos que a instruíram. Poderá ver a resposta da parte contrária com seus documentos e até repassar informações importantes para seu advogado com vistas a instruir sua argumentação. Poderá inclusive contribuir para uma solução mais rápida do litígio ou até se convencer, em qualquer momento, de que a conciliação é a melhor saída para o caso.

Enfim, o autor (ou réu) passa a conhecer e a entender o seu processo e a constituir-se em litigante ativo na relação processual, e não mais um mero expectador na esperança de que um dia a sentença sairá. Não há, pois, mais nenhum reduto para que a Justiça fique escondida do cidadão.

Talvez se contra-argumente com o analfabetismo e a falta de acesso da população pobre à Internet. Mas essa é uma realidade que está mudando rapidamente com as políticas governamentais de inclusão social. O analfabetismo já caiu para menos de 10% da população, e o acesso à Internet cresce mais de 75% ao ano no Brasil, segundo o IBGE. Na semana passada, os Ministros Aluizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Paulo Bernardo, da pasta das Comunicações, informaram que a segunda grande prioridade da Presidente Dilma Rousseff para seu governo são políticas públicas para aumentar o acesso à Internet.

De qualquer modo, para o cidadão de baixa renda que não dispõe de Internet, certamente haverá uma lan house próxima e se não souber acessar ou entender o que está ocorrendo, certamente terá um neto, um filho ou um sobrinho de sua confiança que poderá ajudá-lo a entender seu processo, o que está acontecendo nele, qual o efetivo conteúdo da decisão ou, ainda, qual o valor do alvará de pagamento que foi expedido em seu favor.

Há outro efeito positivo do processo eletrônico, cujo maior beneficiado é também o cidadão, que consiste no combate à morosidade judicial. Em levantamento realizado, o CNJ concluiu que 70% do tempo gasto com o processo tradicional se referem a atos meramente burocráticos e ordinatórios e que não conduzem ao objeto do processo, que é a prestação jurisdicional. A ministra Ellen Gracie, do STF, costuma chamar esse interstício de tempo neutro, porque nada faz em benefício da causa. O processo eletrônico simplesmente elimina ou automatiza esse tempo neutro para milésimos de segundo, reduzindo o tempo total para 30%, ou seja, só resta a parte nobre do processo.

E há ainda outros efeitos colaterais do processo eletrônico, como redução de custos, não só para o autor de uma ação judicial, mas também para o Erário, e benefícios para o meio ambiente, o que faz com que um cidadão que nunca se utilizou dos serviços da Justiça também seja beneficiado.

Daí que o maior beneficiado do processo judicial eletrônico é o cidadão, o que deve fazer com que nós, operadores do Direito, pensemos duas vezes antes de arguirmos nossas preferências pessoais ou levantarmos meras filigranas jurídicas para dificultar o uso da tecnologia no Poder Judiciário, sob pena de estarmos atrasando a modernização da Justiça e, consequentemente, prejudicando a inclusão social dos destinatários da prestação jurisdicional.

 é juiz federal no Rio Grande do Sul e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2011, 10h00

Comentários de leitores

3 comentários

Dificuldade de compreensão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda na semana passada, visando fundamentar um recurso de agravo, empreendemos uma minuciosa pesquisa visando identificar qual a situação fática acabou ensejando a interposição e julgamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, julgado na sistemática dos recursos repetitivos. Quase um dia inteiro de trabalho foi consumido, e ainda assim não foi possível se chegar a uma conclusão, considerando a longo experiência no trato da matéria e acesso a dados em sistema de acompanhamento processual. E se fosse um cliente fazendo essa pesquisa?

Confusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que temos visto, na prática, é uma dificuldade extrema até para o advogado acessar o processo eletrônico. É uma falácia dizer que o cliente pode agora acompanhar mais de perto o processo, até mesmo porque a maior parte das informações é acessível tão somente aos advogados cadastrados. Ainda que a parte tenha acesso, de nada adianta vez que a tecnicidade típica do processo civil brasileiro, seja em papel, seja eletrônico, impede a compreensão do que está nos autos, ainda que o jurisdicionado ostente relativo grau de cultura. Na prática o que temos visto é uma imensa confusão com os acessos muitas vezes incauto que alguns clientes tem feito, principalmente através de netos ou sobrinhos "entendidos". Várias vezes já ocorreu que o cliente, inserindo seu nome no sistema de acompanhamento processual, acabou chegando a um processo de um homônimo e constatando equivocadamente que as informações divergiam, considerando o que estava sendo dito no site e a informação do advogado, já se adiantou em fazer escândalo, chamar a polícia, injuriar o causídico, para depois se descobrir que tudo não passou de um equívoco. Tal tipo de situação tem sido tão comum que temos inserido cláusula específica no contrato de honorários prevendo que, caso o cliente leve adiante tal tipo de conduta, deverá arcar com multa e suportar até mesmo a rescisão do contrato com o pagamento total dos honorários advocatícios, ainda que o serviço não tenha terminado. Independentemente da forma como o processo tramita, clientes sempre serão alheios ao que ocorre nos autos, exceto em situações especiais, ainda que os autos estejam todos os dias debaixo de suas camas.

concordo plenamente !

analucia (Bacharel - Família)

O processo eletrônico resgata a cidadania da parte e não a deixa refém do seu advogado ou da secretaria, pois pode obter muitas informações on line e que antes eram praticamente ocultas à parte.

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