Itália derruba lei que dava imunidade a Berlusconi

A Corte Constitucional da Itália restringiu nesta quinta-feira (13/1) a lei que concede imunidade aos primeiros-ministros do país, o que pode abrir caminho para processos contra o atual premiê, Silvio Berlusconi, de acordo com notícia do portal UOL.

São dois processos em questão: acusação de fraude fiscal (caso Mediaset — compra ilegal de direitos televisivos) e de corrupção de testemunha (pagamento de suborno entre 1997 e 1998 de US$ 600 mil ao advogado inglês David Mills, para que falsificasse seu depoimento em dois processos contra o chefe de governo).

Os 15 magistrados da Corte Constitucional optaram por uma solução no meio caminho entre a rejeição e a aprovação da chamada lei de "impedimento legítimo" que permite a Berlusconi não se apresentar ante os tribunais, enquanto ocupar a chefia de governo.

Segundo a agência Ansa, a Corte decidiu reduzir sensivelmente o campo de aplicação da lei sem, no entanto, invalidá-la. Optou por eliminar o caráter automático que permitiria a Berlusconi evitar o comparecimento à Justiça.

De acordo com a decisão, caberá aos magistrados decidir caso a caso, sobre o motivo do "impedimento legítimo" invocado, se válido ou não. A Corte reconhece entre as justificativas legítimas, em conformidade com a Constituição.

Os juízes também deverão combinar a agenda do primeiro-ministro com a da Justiça, para garantir que ele poderá comparecer às audiências. "Os processos vão ser retomados e será preciso, em cada audiência, verificar se os motivos a serem invocados pelo presidente do Conselho são legítimos ou não", resumiu o professor Giovanni Guzzetta, da Universidade Tor Vergata de Roma, que considerou a decisão "equilibrada".