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Saidão de Natal

Mais de 1.600 não retornam à cadeia em São Paulo

Dos 23.639 presos no estado de São Paulo que ganharam a permissão para deixar a cadeia no Natal, 1.681 não retornaram. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a taxa de não retorno foi de 7,11%, menor que a do ano passado, de 8,51%. Para o presidente da Comissão de Estudos sobre o Monitoramento Eletrônico de Detentos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Paulo Iasz de Morais, ainda não é possível atribuir com exatidão a queda nos números ao uso das tornozeleiras.

“Tudo indica que sim, mas precisamos aguardar os dados de forma mais apurada para constatarmos os fatos. Temos a convicção que o monitoramente eletrônico trará vantagens para o sistema penitenciário”, afirmou.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem ter autorização para saída temporária, por prazo máximo de sete dias, em cinco oportunidades: Natal ou Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças ou Finados. Quando o preso não retorna à prisão, é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto.

Morais afirmou ainda que para que a implantação do monitoramento dos presos dê certo, é preciso apoio e colaboração do governo, das Polícias Civil e Militar, bem como da sociedade organizada e da imprensa.

Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, 11 dos 948 presos que obtiveram o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL) – conhecido como saidão – não retornaram aos presídios. As informações, divulgadas pela Agência Brasil na quinta-feira (6/1), são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os detentos obtiveram o benefício no Natal entre os dias 23 e 26 de dezembro.

O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio, Carlos Borjes, suspendeu na quarta-feira todas as saídas temporárias concedidas pela vara aos policiais detidos nos presídios do estado. A medida vai vigorar até que o Batalhão Especial Prisional (BEP) estabeleça um mecanismo de controle individual, por meio de mapas ou planilhas assinadas nos dias e horários respectivos às saídas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 13h29

Comentários de leitores

4 comentários

COMO?!

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Daniel:
O Nosso (meu pelo menos!) Doce Senhor, Jesus Cristo, nos deu uma boa e permanente medida para o julgamento das coisas: "Boa árvore não dá mau fruto e má árvore não da bom fruto. Pelos frutos conhecereis a árvore".
Gostaria que o senhor - que não declinou se é da uma vara criminal ou não - declinasse, para a nossa ilustração, os bons frutos da atual (e antiga, como o Sr. mesmo reconhece) política processual penal, no que tange à execução das penas.
Mais ainda, gostaria que o sr. ao invés do seu anódino palavrório nos disse se considera que tal modelo é adequado, ainda mais se comparado aos modelos existentes em países mais pobres, menos civilizados e menos "descolados" do que o nosso, como Austrália, França, Inglaterra, Canadá, Japão, etc. Melhor considerando, posto que o seu comentário parece aprovar o meodelo atual, o que acontece com os autores de certos tipos graves e gravíssimos de delitos naqueles países? O cruel e aparentemente nada arrependido executor do jornalista Tim Lopes, recentemente recapturado no Rio de Janeiro e foragido dede uma "saídinha", teria tal benefício ou qualquer coisa parecida naqueles países? Ou tal como a exclusivamente nativa jabuticaba, teremos inovado na questão?
Mais ainda, e já que o sr. mencionou o Poder Judiciário como isento: a) O Legislador quis diferenciar o crime de natureza hedionda, devidamente capitulado, do crime comum. Mas o C. STF decidiu que essa diferenciação é inconstitucional e que todos tem o direito à progressão de pena. O sr. acha correto? b) Depois, como anda o exame criminológico, antigamente necessário para a concessão da tal saídinha ou do indulto, ainda é vigente? Se sim, é adequadamente aplicado?
Agradeceriamos suas considerações. Grato.

BLÁ BLÁ BLÁ - MATÉRIA PARA DISCURSO POLÍTICO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema maior é a hipocrisia. Cadeia, na prática, não foi feita para recuperar ninguém,(só no discurso). É o binômio (punição/retribuição),direito facultado ao Estado de segregar o condenado,como forma de 'retribuir', em resposta social,as consequências que decorreram de sua conduta ilícita, respeitadas as normas existentes na Lei das Execuções Penais, o que também não significa que essa, tenha como escopo prático, ressocializar o preso.Isso é assim em todo o planeta, mesmo em países de 1º mundo. O período em que o condenado passa enclausurado, deve servir de reflexão para que , ao sair, não volte a delinquir, (coisa difícil para muitos). No Brasil ainda temos um regime penitenciário extremamente brando (não digo no que tange as 'condições' dos cárceres, mas, sim, das benesses que são oferecidas aos presos e o absurdo regime de progressão baseado em 1/6 ou 2/5 da pena concreta). Crimes graves e até hediondos são purgáveis em tempo recorde neste país, evidenciando uma situação de 'quase impunidade' (isso qdo. há a prisão). Cidadãos com extensa ficha criminal e várias condenações nas costas, andam soltos pelas ruas e, quando presos, gozam de uma lista de direitos que excede a da maioria da população de bem. A Justiça, por aqui,no mais, se afina com quase todas as demais questões de política social, sempre relegadas a um segundo plano. O que vale mesmo é o discurso fácil, A BOLSA ALGUMA COISA, que ilude e engana a maioria, desdentada, faminta e analfabeta.

Responsabilidade e reintegração.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

As saídas temporárias estão previstas na Lei de Execuções Penais, em vigor há mais de 26 anos. Assim, os méritos ou deméritos da iniciativa não podem ser atribuídos ao Judiciário.
Por outro lado, o Brasil não tem pena de morte (em tempo de paz) nem de prisão perpétua. Isso quer dizer que, algum dia, todo preso voltará ao convívio da sociedade.
Se se quebrar o vínculo do preso com sua família, quando ele terminar de cumprir sua pena, certamente voltará para a criminalidade, salvo honrosas exceções. Se ele mantiver contato com familiares, pode até não sair uma pessoa de bem, mas as chances de isso acontecer aumentarão.

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