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Possível descriminalização

Ministro da Justiça vai discutir uso de drogas

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia de transmissão de cargo - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Durante gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro declarou que o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (5/1), às 22 horas. As informações são da Agência Brasil.

Cardozo não deixou clara sua posição a respeito da descriminalização, e chegou a afirmar que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. À Agência Brasil, ele afirmou que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. O novo governo transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o Ministro da Justiça.

Reformas judiciais
Durante o programa, Cardozo também falou sobre mudanças no Judiciário. Ele defendeu a redução da possibilidade de recursos processuais, a informatização da tramitação dos processos e o acesso mais barato e democrático à Justiça.

O ministro afirmou que os problemas enfrentados nessa área são “do sistema” e “não dos juízes”. Cardozo disse ainda que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”.

Comissão da Verdade
O ministro afirmou ser a favor do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos – sequestro, tortura, estupro e assassinato – praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1964-1985).

A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. “Reparação da verdade é fundamental”, disse Cardozo, ao apontar que, se houver divergência interna no governo, quem decide sobre a questão é a presidente Dilma Rousseff.

Ele acredita também que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, de condenar o país por impedir a penalização de autoridades envolvidas com os desaparecimentos e torturas pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever sua posição.

Para a Corte Intereamericana houve violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e o país não prestou esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas. O Supremo Tribunal Federal considerou que a Lei de Anistia, editada em 1972, anistiou atos tanto de guerrilheiros contrários ao governo quanto de agentes públicos durante o regime de exceção. 

“Como isso vai se desdobrar, não cabe a mim antecipar”, afirmou, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período.

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Revista Consultor Jurídico, 05 de janeiro de 2011, 20:10h

Comentários de leitores

8 comentários

Parabens Getúlio Medeiros (Policial Militar)

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Prezado Getúlio Medeiros (Policial Militar), parabens, o seu comentário amenisa a dor, enseja esperança às famílias que têm filho usuário dependente e "disfuncional" (dependente, toxicômano, drogadito, farmacodependente, dependente químico) que têm vivido pela droga e para a droga, quase que exclusivamente.E nenhum desses filhos se dirigiram até Bolívia, Colômbia ou Paraguai em busca das DROGAS, pois as mesmas chegaram em suas mãos na cidade onde residem.A Lei nº 11.343/2006 determina, em seu artigo 26, que aqueles que estejam cumprindo pena privativa de liberdade e sejam usuários ou dependentes de drogas têm garantidos os serviços de atenção à saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. Já o artigo 45, trata da isenção de pena no caso de dependência de droga e seu parágrafo único faculta ao juiz o encaminhamento do dependente para tratamento adequado. A LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA. O Estado não está cumprindo o seu dever de prover o tratamento dos dependentes de drogas e não pode prendê-los em cadeias. Abraços

O consumo de drogas ilícitas, não é uma questão só do M.J.

Getúlio Medeiros (Policial Militar)

O uso indiscriminado de drogas, lícitas, pesadas ou convencionais, não é só uma questão de Justiça, Segurança Pública ou Saúde, mas de todos da sociedade, inclusive dessas pastas estatais.
O combate tem que ser eficaz, permanente e duro, porém é necessário que ao resgatar o usuário dependente ou não, que se tenham estruturas, para se recuperar o cidadão, e, não simplesmente reprimir, coibir ou prevenir, somente.
Discriminalizar, jamais, é crime comercializar, a droga ilícita, não está no mercado formal, constitucional, por isso, é tratada como demanda criminosa a sua circulação.
Muita gente pensa, que quando um maluco, conseguir DISCRIMINALIZAR DROGA ILÍCITA, vai todo mundo, se drogar indisciminadamente, pelas ruas, como mesmo não sendo fácil, eles tentam fazer, o uso do crack, já é assim, apesar da repressão.
Porém a repressão, no meu humilde ver, se dá de forma equivocada, pois tem que se reduzir de circulação OS USUÁRIOS, ferindo e quebrando assim a cadeia da droga, desde quando entra no país, até o seu consumidor fim.
Prende-se o pequeno traficante, dai o seu cliente, passará para outros que ali circulam, o negócio é tirar de circulação o usuário, trabalhar na prevenção na educação das escolas e tratá-los da maneira mais eficaz possível, erradicando usuário antigos, e, prevenindo usuários novos, reinserindo-os na sociedade assitida.

SÃO PAULO

acs (Advogado Assalariado)

O santo Paulo disse;Tudo vale mas nem tudo me convem...Passados varios seculos os hipocritas e ignorantes deste país continuam achando que,se eu aco que não vale,tenho de impor meu conceito mesquinho e estupido aos outros,posto que, "os outros precisam ser tutelados pela minha visão tosca de mundo",numa versão tupiniquim do etnocentrismo...

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