Para a ConJur, a defesa é a melhor notícia

Este texto sobre a ConJur faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou.

A ConJur foi um dos raros brasileiros que não bateu palmas para a Ficha Limpa, lei de iniciativa popular aprovada em junho pelo Congresso e aplicada em seguida pelo Judiciário com o belo propósito de afastar das eleições candidatos com antecedentes pouco recomendáveis. Não que a revista seja a favor dos corruptos ou contra qualquer campanha com vistas a moralizar a política desse país. Se ela ficou desde o princípio com um pé atrás em relação à nova lei, foi pelas incongruências jurídicas e pelas graves ameaças a direitos que acompanharam sua aplicação.

Ficou em posição vencida nesta questão, mas em boa companhia. Dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal que analisaram o tema, cinco também entenderam que a lei não poderia ser aplicada já em 2010 e que não poderia gerar efeitos retroativos.

A posição assumida pela ConJur no caso da ficha limpa condiz integralmente com as crenças e convicções que ela defende desde que entrou no ar no distante ano de 1997: a de intransigente defesa do direito de defesa. Enquanto a grande imprensa se especializou na missão de fazer denúncias, a ConJur se notabiliza no esforço de permitir a todo denunciado a oportunidade de se defender, de usar os meios que o Direito lhe confere para preservar a sua dignidade. A propósito, uma rápida busca no Google revela que nas páginas do site a expressão “direito de defesa” foi escrita quase 2 mil vezes mais do que a palavra “bandido”.

Direito de defesa
E por falar em bandido, em novembro, a ConJur publicou entrevista com o autor Raimundo Pereira bem como a resenha do livro O Escândalo Daniel Dantas – Duas Investigações, que passa a limpo uma das histórias mais mal contadas dos últimos tempos. No livro, Raimundo Pereira, um dos mais respeitados jornalistas investigativos do país, conta como o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, seguindo um script montado pelo governo federal e contando com a valorosa ajuda de procuradores, juízes federais e da imprensa, transformou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, no bandido número 1 e no maior corrupto dos corruptos brasileiros.

Empenhado numa letal disputa empresarial no contexto das privatizações do setor de telecomunicações, Dantas acabou denunciado por crime financeiro e foi condenado por corrupção ativa. Como mostra o livro, a denúncia não se sustenta e a condenação foi resultado de fraude processual, pela qual o delegado Protógenes também acabou condenado.

O que a ConJur tem a ver com tudo isso? Dentro de seu princípio de colocar a defesa antes da condenação, a revista, antes mesmo do livro, já havia constatado a inconsistência das acusações por crime financeiro contra o banqueiro bem como relatado a fraude na produção da prova que levou à sua condenação por corrupção. O brilhante trabalho de investigação de Raimundo Pereira confirmou o que a revista sempre acreditou ser a verdade, mesmo remando contra a maré da grande imprensa, que prefere a denúncia à condenação.

Ainda nessa linha de torcer para o time mais fraco, a ConJur marcou um gol ao revelar, em junho, que a Justiça Federal autorizara a instalação de câmaras nos parlatórios de presídios federais de segurança máxima para gravar conversas dos detentos com seus advogados. Segundo a reportagem, também as conversas e cenas de visitas íntimas chegaram a ser gravadas no presídio federal de Campo Grande.

Acontecimentos que iriam abalar o Rio de Janeiro e o Brasil meses mais tarde poderiam ser um atestado da má escolha feita pela ConJur, ao defender a preservação do diálogo entre advogado e cliente, em qualquer circunstância. Em novembro, uma série de incêndios de veículos, atribuídos a traficantes, em diferentes pontos da cidade, instalaram o pânico entre a população carioca. Segundo a Polícia, as ordens para os ataques foram dadas pelos chefes de quadrilhas detidos em presídios federais e transmitidas aos comparsas pelos advogados dos presos.

Três advogados de traficantes presos tiveram a prisão decretada, mas a ordem foi suspensa por falta de provas de sua participação em malfeitorias. Mas desde a primeira denúncia contra eles, a OAB sustentou que a má prática de uns não pode ser pretexto para atingir prerrogativas que são um direito de todos, advogados e cidadãos em geral. É o que sustenta também a ConJur: quando se ataca a prerrogativa do sigilo profissional do advogado o que está em jogo é o direito de defesa.

Como diz o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto, “diferentemente do que ocorre em outras ciências, no Direito a afirmação da veracidade de um enunciado, não implica a exclusão dos que com ele são incompatíveis”. No trato com a informação Jurídica, a ConJur tem tentado levar a sério essa premissa.

O futuro da Justiça
A ConJur noticiou também, ao longo de 2010, que a Justiça tem jeito, apesar das imensas dificuldades que ela ainda enfrenta para tornar-se efetiva para todo cidadão. Basta dizer que o número de processos em tramitação no país superou a casa dos 80 milhões. Na média, dá quase um processo para cada dois brasileiros. E significa também que cada juiz, desembargador ou ministro teria de julgar, em média, 6 mil processos por ano para zerar o estoque nacional de litígios pendentes. Trabalhando todos os dias do ano, sem descanso nem para ir à missa no domingo, a tarefa exigiria o julgamento de 15 processos por dia. Desolador o quadro?

Visto desse ponto, não há dúvida. Mas em seus 13 anos de existência a ConJur nunca escreveu tantas vezes termos como gestão e conciliação. E se a ConJur escreveu é porque essas palavras foram definitivamente incorporadas ao vocabulário do Judiciário brasileiro. Juízes sabem que sem um choque de gestão a Justiça não será capaz de dar respostas para as demandas da sociedade. Advogados e promotores também sabem que a solução alternativa de conflitos é uma saída muito mais viável do que o simples e imediato recurso ao Judiciário.

Presença internacional
A revista eletrônica Consultor Jurídico nasceu e cresceu na internet, mas em 2010, marcou um gol de papel, com a ampliação da coleção Anuário da Justiça. Além de lançar a quarta edição nacional do Anuário da Justiça, que tem como objeto o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores, a ConJur se materializou em mais quatro anuários regionais dedicados a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (que teve seu lançamento oficial adiado para o início de 2011).

O Anuário da Justiça, um retrato de corpo inteiro dos tribunais a que se destina, embora diferente na forma, é na verdade uma extensão do conteúdo publicado nas páginas virtuais da Consultor Jurídico ao longo de 2010. Ao descrever em suas páginas quem são e como julgam ministros, desembargadores e juízes, o Anuário faz a síntese dos fatos e ideias que o site divulga no dia a dia.

Com as novas publicações, o Anuário da Justiça cobre a cúpula do Judiciário nacional e os mais importantes tribunais do Judiciário estadual. Com efeito, em conjunto, o Judiciário de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul respondem por 74% da movimentação de processos da Justiça estadual em todo o país. Estes quatro estados abrigam ainda 46% dos magistrados da Justiça comum do país. Também consomem metade do orçamento da Justiça estadual.

Além de ganhar materialidade nas páginas dos Anuários, a ConJur também ousou alçar voos mais longos através do mapa-mundi. Ganhou olhos e ouvidos para observar os acontecimentos jurídicos na Europa desde que a editora Aline Pinheiro instalou-se como correspondente da revista em Milão, na Itália. Logo em seguida foi a vez de Rafael Baliardo assumir como observador dos fatos nos Estados Unidos. Ter um correspondente na China ainda é um sonho distante, mas ter uma visão da Justiça e do Direito que se praticam na Europa e nos Estados Unidos é um privilégio para quem precisa entender o que acontece no Brasil dentro de um mundo cada vez mais globalizado.

Fidelidade real
Em 2010, a ConJur recebeu cerca de 14 milhões de visitantes que abriram 30 milhões de páginas. Mesmo sem a alavanca de grandes portais, como aconteceu até 2005 no UOL, e até 2008 no Estadão, o site bateu seu recorde anual de visitas e páginas visitadas.

Mas os números vão além: 8 milhões dos visitantes estiveram no site mais de uma vez. Destes, 2,7 milhões visitaram o site pelo menos 10 vezes no ano, e 800 mil pelo menos 100 vezes. Em outras palavras, o site tem uma audiência, de segunda a sexta-feira, de 50 mil leitores, a maioria consistente de fieis leitores que acompanham a melhor informação jurídica da internet dia sim e o outro também. Os dados de audiência acima são da Google Analytics.

Esses números são um motivo de orgulho para a equipe da ConJur. E são também um atestado de que ao privilegiar a defesa sobre a condenação, o Direito sobre a denúncia, a ConJur fez, com certeza, a escolha certa. Obrigado, leitores.