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Porta da magistratura

Idade mínima para ser juiz divide opiniões

Causou polêmica a ideia defendida pelo desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, de estipular para 30 anos a idade mínima para entrada na magistratura. O assunto foi abordado neste domingo (27/2), em sua coluna “Segunda Leitura”, publicada na revista Consultor Jurídico. Ele disse que depois dessa idade, o candidato tem mais conhecimento de mundo. “30 anos de idade no dia da abertura do concurso para ingresso na magistratura seria a solução. Nem mais, nem menos. Idade adequada ao mundo atual e ao prolongamento da adolescência”.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB de São Paulo e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, não concorda. “Se a regra para ingressar na magistratura de primeira instância mudar para os 30 anos, a distância até a idade que o juiz pode ir para o tribunal vai ficar muito pequena. A Constituição Federal autoriza a entrada do juiz no tribunal aos 35 anos”, afirma.

O vice-presidente da OAB-SP lembra que os jovens, embora tenham pouco conhecimento de vida, possuem uma formação acadêmica mais precoce que as gerações anteriores, além de acesso a um grande volume de informações. “Por isso”, diz ele, “uma coisa compensa a outra”. Marcos da Costa cita o caso da própria advocacia, na qual muitos profissionais são aprovados no Exame da Ordem aos 23 anos. “Esses jovens podem ocupar posições de destaque, chegando até a atuar no Supremo Tribunal Federal”.

Para ele, há ainda outra questão: nem todas as vagas são preenchidas nos concursos para a magistratura. “Se a gente colocar mais esse pré-requisito, o déficit vai ser maior”, opina. Também é da mesma opinião Roque Mesquita, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Segundo ele, é preciso lembrar que a realidade dos tribunais de São Paulo não permite esse adiamento. “Fixar a idade assim não resolve o problema. São Paulo tem uma grande carência de juízes”, explica. “Não faz diferença, para maturidade, se a pessoa entra na magistratura aos 27, 28 ou 30 anos”.

Ele lembra, ainda, que o juiz só vai ter condições de atuar quando põe os pés no fórum, o que ele chama de “momento da trincheira”. “É lógico que um mais juiz jovem não vai ter a mesma experiência que um desembargador, por exemplo, mas não temos recursos financeiros para adiar essa entrada na magistratura”, conta.

O posicionamento da OAB-SP não é seguido pelos leitores da ConJur. Em comentário feito na revista, o advogado Fernando José Gonçalves disse que “sensatez, coerência, discernimento e responsabilidade não se adquirem somente com estudo, de forma que o candidato pode ser um brilhante conhecedor das leis, mas nada sabe da vida que ainda não viveu, experiências que, muitas vezes, tornam a teoria diferente, na prática”.

O leitor Daniel vai além. Para ele, não bastam os 30 anos de idade, “também é preciso exigir a prática jurídica e não pode ser apenas cinco processinhos como está sendo pedido atualmente”. Vladimir Passos de Freitas escreve algo parecido em sua coluna: “Não basta cultura jurídica, já provada com a aprovação. Nem fundamentar a decisão na Constituição de 1988, que tudo promete e não dá meios para cumprimento. É necessário mais. Maturidade, conhecimento da vida, controle das emoções. Afinal, o juiz é quem decide, é quem dá a palavra final. A responsabilidade é maior”.

A relação entre sabedoria e conhecimento jurídico é abordada pelo leitor Vitor Vilela Guglinski. Ele foi assessor de juiz por quatro anos. Vitor conta que, nessa época, ele pensava que “o juiz deveria fazer o direito valer a qualquer custo, isto é, impor o peso da lei objetivamente”. Passado esse período, seu posicionamento mudou. Aos 32 anos, acredita que “a lei é somente uma referência; uma forma de tentar estabelecer um padrão comportamental salutar à vida em sociedade. A lei jamais será uma verdade em si mesma, e somente a verdade da vida de cada jurisdicionado é capaz de dar ao juiz os elementos necessários a julgar com justiça”.

Para muitos leitores, a idade mínima para ser juiz deveria ser ainda maior do que aquela defendida pelo colunista. O advogado Túlio Mendonça, por exemplo, acredita que o candidato à magistratura deva ter, no mínimo, 35 anos. Mas ele chama atenção para um fato. De acordo com ele, nessa fase a pessoa já está estabelecida profissionalmente. E acrescenta: “Por outro lado, aproveitando o tema, sou favorável à aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, como no sistema atual”.

O advogado João Augusto de Lima Lustosa, acredita que a Justiça atual é “um poço de decisões imaturas. “Quando o juiz, jovem e estudioso, sabe o direito, aplica o "summum jus", resultando sua decisão em "summa iniuria". Quando não sabe, o desastre é maior. O tempo é o senhor da sabedoria”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2011, 17h10

Comentários de leitores

36 comentários

Necessidade de modificação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho sustentado que a carreira da magistratura deve ser completamente reformulada para permitir uma assunção gradual de poderes e remuneração. Ao invés de um juiz por vara, o ideal seria que cada juízo tivesse ao menos cinco magistrados, em diferentes níveis de ascensão no cargo. Os mais novos teriam remuneração menor, condizente com a experiência profissional e complexidade dos atos praticados. Os mais antigos com vencimentos maiores, desempenhando as funções de maior importância como sentenças e decisões de maior peso no processo. Na prática os juízes mais novos exerceriam função que acaba sendo desempenhada por servidores e assessores de forma ilegal e velada, adquirindo maiores responsabilidades com o tempo e maturidade. É claro que as cúpulas dos Tribunais repudiam tal ideia, que os privaria do poder de empossar jovens de 25 anos em cargos de vencimentos expressivos.

Nota da redação Comentário editado

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Comentário despublicado por ser ofensivo.

INGRESSO NA MAGISTRATURA

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na minha opinião, o mais importante não é a idade, mas, pelo menos, 20 (vinte) anos de efetivo exercício naa profissão como advogado, prestar concurso e ser sabatinado pelos desembargadores dos Tribunais de Justiça. Acabar com o quinto constitucional e ser remunerado condignamente, não esquecendo que o Juiz e sua família são obrigados a se apresentar em público bem trajados, possuir veículo e casa própria, possuir biblioteca condizente com sua função, etc. etc.. Para tanto precisa ser muito bem remunerado, porque sua função assim exige. Por outro lado, o Juiz não tem condições de exercer qualquer outro trabalho remunerado sem causar prejuizo a sua função, pois é obrigado a dedicar-se integralmente a profissão. A aposentadoria dos magistrados deveria ser, salvo problemas de saúde, aos 70 (setenta) anos, quando atinge o máximo de seus conhecimentos jurídicos. Como compensação, a partir dos 60 (sessenta) anos, receber sua remuneração em dôbro.

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