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Fórum de Jacareí

Prefeito lamenta abandono a construção de Fórum

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Lamentável. Em uma palavra, essa foi a nossa sensação com a surpreendente decisão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania em não prorrogar o convênio para ampliação e reforma do prédio do Fórum de Jacareí. Do ponto de vista prático, é uma decisão que frustra as expectativas de toda a cidade, e particularmente da classe jurídica, que sente a necessidade urgente de ampliar os serviços à população em um prédio datado da década de 1960 – defasado, portanto, diante do crescimento de Jacareí.

E, do ponto de vista lógico, é uma incongruência inominável: o Estado “abandona” uma obra que é do próprio Estado, ao mesmo tempo em que se esforça para, cinicamente, tentar imputar à Prefeitura de Jacareí a (ir)responsabilidade pela decisão – que, reitere-se, foi tomada unilateralmente pelo governo estadual.

O que fica evidente, em primeiro lugar, é a incúria da Secretaria Estadual de Justiça no tocante ao gerenciamento de uma obra desse porte, além do descaso para com o bem público – são R$ 5,6 milhões em questão. Há meses a prefeitura aguardava a autorização do Estado para aditamentos e reajustes pleiteados pela empresa contratada para o andamento da obra, já que o projeto original apresentado pela Secretaria de Justiça teve que passar por adequações, particularmente na parte estrutural das fundações, devido às peculiaridades do terreno.

Da então boa notícia, quando da emissão da ordem de serviço para o início da obra, em dezembro de 2008, o que se seguiu foi o exemplar desmazelo do governo estadual. O prazo inicial previsto para a execução da reforma e ampliação do fórum, de 12 meses, foi prorrogado em mais 12 meses, de maneira que expiraria em 31 de dezembro de 2010. Uma prorrogação necessária, provocada pelas próprias exigências legais, como a elaboração de laudos por parte do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), da Secretaria Estadual de Cultura, bem como da Secretaria de Meio Ambiente, pela necessidade de retirada de árvores na área da obra.

Ainda que perfeitamente justificável, tal prorrogação não contou com a sensibilidade do governo estadual, que durante todo o processo demonstrou, no mínimo, uma boa dose de má vontade. Postura mais uma vez lamentável e já demonstrada, infelizmente, em várias outras situações junto à Prefeitura de Jacareí (caso notório é o da rodovia Geraldo Scavone, a Estrada Velha Rio-SP).

Mesmo assim, e com os percalços gerados pela não-autorização do Estado para aditamentos e reajustes, seguíamos cumprindo o convênio. No início de dezembro de 2010, por exemplo, técnicos da secretaria estadual fizeram “in loco” a checagem da estrutura da obra para análise técnica, após reunião com representantes da Corregedoria Geral da Administração do Estado ocorrida em outubro. Vale lembrar que à Prefeitura caberia a contratação da empresa responsável e o acompanhamento da obra, sendo que o gerenciamento ficou a cargo da Companhia Paulista de Obras e Serviços, vinculada ao governo estadual. Toda a responsabilidade pela obra sempre foi, portanto, do próprio governo estadual.

Mas eis que o então secretário estadual da Justiça, Ricardo Dias Leme, nos “brindou” com a notícia, às vésperas de deixar o cargo. Tínhamos a esperança de que a nova secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, tivesse a sensibilidade de retomar o convênio e, consequentemente, permitir o término das obras de ampliação e reforma do fórum. Até agora, no entanto, nenhuma manifestação. Resta-nos lamentar, mais uma vez, e torcer para que não seja vã nossa esperança.

Hamilton Ribeiro Mota Prefeito de Jacareí (SP)

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2011, 7h06

Comentários de leitores

1 comentário

Desperdício é o nome

Ivo (funcionário do TJSP) (Funcionário público)

Jogar dinheiro fora, parece ser de praxe no Governo Estadual e até mesmo no Tribunal de Justiça.
Vimos no correr do ano passado, durante a greve dos servidores, várias denuncias de gastos abusivos, além da fragilidade do Poder Judiciário diante do Executivo.
Infelizmente, a ampliação do forum de Jacareí, aguardada a mais de 20 anos, parece realmente fadada a não sair se continuar esse empurra-empurra entre municipalidade e estado.
Devem deixar de lado cada qual o seu partido e governar para o povo, ou seja, o interesse na ampliação deve ser suprapartidário, voltado exclusivamente para a necessidade do cidadão e do jurisdicionado.

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