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Violência doméstica

Lei Maria da Penha é aplicada a dois homens

Com base na Lei Maria da Penha, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS) concedeu uma medida protetiva a um homem que alega estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro. A decisão proíbe que ele se aproxime a menos de 100m da vítima. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Pacheco, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, ela pode ser aplicada em casos envolvendo homens, porque "todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".

O juiz também afirmou que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação. Isso faz com que a união homoafetiva seja reconhecida “como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação."

A advogada especializada em direito homoafetivo e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, disse que essa é a primeira aplicação da Lei Maria da Penha a dois homens. "Como se trata de uma lei protetiva da mulher, é uma analogia importante que fizeram, pois ela se aplica independente da orientação sexual", explicou. Os casos anteriores em que a Lei Maria da Penha foi aplicada a pessoas do mesmo sexo envolviam apenas mulheres.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2011, 6h42

Comentários de leitores

5 comentários

Assim não dá...

Charles P. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Do jeito que está, em alguns anos, graças ao patrocínio do Legislativo e do Judiciário, a união hétero não será mais regra e sim exceção...

Assim não dá...

Charles P. (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Do jeito que está, em alguns anos, graças ao patrocínio do Legislativo e do Judiciário, a união hétero não será mais regra e sim exceção...

Quem ameaçando quem?

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

A notícia está mal colocada. Quem está ameaçando quem? o varão ao varinha ou o varinha perseguindo o varão?

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