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Reajuste para juízes

"Governo não está negociando com sindicato"

"O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus". A declaração é do presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, ao comentar a recusa da presidente Dilma Rousseff em negociar com a classe. Os magistrados pedem reajuste de 14,79% a título de perdas inflacionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o presidente da Ajufe, "o governo não pode ignorar o fato de que os juízes são agentes políticos do Estado com garantias constitucionais que não nossas, mas da sociedade". Para os juízes, "a negociação entre um Poder de Estado e outro se dá em moldes diferentes da relação entre o governo e um sindicato".

O pedido foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2010, ao Legislativo. No entanto, até agora, o Congresso não se manifestou sobre o assunto. De acordo com a Ajufe, a omissão lhes subtrai direito constitucional de irredutibilidade de vencimentos. Por isso, assinaram Mandado de Injunção ao STF. O problema é que a pretensão vai contra o corte de R$ 50 bilhões no orçamento previsto pelo Palácio do Planalto.

Wedy lembra que o governo, ao negar o reajuste, está descumprindo a Constituição Federal. "Falta tato político ao governo. É importante que a presidente Dilma realize uma interlocução de forma mais qualificada com o STF e com a magistratura do país. Não se está discutindo aumento de salário, mas a funcionalidade do teto constitucional”, diz.

Na visão da magistratura, o teto constitucional tem caráter moralizador. "Quando o teto para o funcionalismo foi criado tinha servidor público que ganhava R$ 80 mil de salário. Nós defendemos o teto. A questão envolve muito mais direito constitucional do que economia. Por isso, precisamos qualificar o debate”, declara.

A esperança dos juízes está no ministro da Defesa Nelson Jobim, que já foi ministro da Justiça e presidente do Supremo. A classe espera que ele aceite a missão de levar ao governo os argumentos. "Ele criou o teto constitucional, quando presidiu o Supremo", explica, "é muito respeitado por toda a magistratura e pode resolver esse impasse pela habilidade que tem como jurista e constitucionalista. Pode assessorar a presidente Dilma, tem o perfil ideal."

Outra opção é Michel Temer, vice-presidente da República. De acordo com Wedy, Temer pode auxiliar o governo para "a elevação do nível do debate como constitucionalista que é, tornando-o mais técnico, qualificado e menos emotivo".

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2011, 15h50

Comentários de leitores

5 comentários

Plataforma

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Os nossos juízes estão andando de salto muito alto, quase uma plataforma. Isso é um perigo, podem cair, se machucar e até quebrar uma perna. E subir escadas então nem se fala, como estão tentando. E não custa lembrar que são magistrados, merecem o nosso respeito, devem-nos respeito igual, mas PODER não são. Todo poder emana do povo, segundo a nossa Carta Federal, e eles não emanam do povo. Eles surgem, de repente, de concursos... Então, modus in rebus mms.

A JUSTIÇA FEDERAL TEM QUE ENTRAR NA REPÚBLICA II

Simone Andrea (Procurador do Município)

Tal prática monarco-oligárquica não tem amparo constitucional algum. O que tem feito a AJUFE diante de magistrados que ofendem, humilham e assediam moralmente servidores? Onde está a AJUFE para exigir o FIM das sindicâncias de vida pregressa secretas, nos concursos de ingresso na magistratura, caixa-preta de horrores do Judiciário federal, licença de fato, e ao arrepio do Direito, para ofensas à honra de candidatos? E a recusa de juízes em receber advogados, zombando do EOAB? Os juízes passam por detectores de metais, como os advogados, ou a toga é um vale-tudo, que cobre uma multidão de pecados? Portanto, AJUFE, comece em sua casa antes de espernear por aumentos, combata os atos de exceção, aliás muitos, praticados pela categoria que representa, abandone a catilinária que se arroga um poder que não tem, pois todo o Poder emana do povo, Legislativo, Executivo, Judiciário, e todos do povo são iguais, cargos altos ou não.

A JUSTIÇA FEDERAL TEM QUE ENTRAR NA REPÚBLICA

Simone Andrea (Procurador do Município)

E parar de se comportar como uma casta de nobres, com direito divino a privilégios. Esclareço, para quem não se recorda, que todo o poder emana do povo, do qual o juiz federal faz parte, junto com o cobrador e o motorista, embora, pelo jeito, não goste. Nunca vi a AJUFE fazendo absolutamente NADA pela cidadania, a começar na própria instituição, cujos concursos de ingresso não são de provas e títulos, mas de relações pessoais, posto que exige-se dos candidatos a apresentação de lista de autoridades que possam prestar informações a seu respeito... O q

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