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Artigo 5°

"Elite brasileira não quer ser investigada"

A 18ª edição da revista “Artigo 5°”, da Associação Cultural Artigo 5° dos Delegados da Polícia Federal pela Democracia, já pode ser acessada no site www.revistaartigo5.org.br. A publicação traz artigos de Fábio Konder Comparato e Luiz Flávio Borges D’Urso, além de uma entrevista com Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador da República de São Paulo. “A elite brasileira não que ser investigada, processada ou incomodada de qualquer forma, não importa o que tenha feito”, diz ele na entrevista.

Na entrevista, o procurador explica porque considera que a atuação coordenada da Polícia com o Ministério Público é a melhor solução para a sociedade. Segundo Gonçalves, “quando brigamos, a criminalidade sorri”.

A 18ª edição da “Artigo 5°” também trata dos cartões corporativos, dos casos de responsabilidade civil das empresas que controlam os sistemas de Zona Azul, dos novos itens de segurança das certidões públicas, do caso Battisti, e das preocupações e medos dos brasileiros com corrupção, assassinato, Polícia Civil, Militar, Municipal e Federal.

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, assina um artigo contra a redução do número de recursos na Justiça em que defende que “os recursos são salvaguardas dos cidadãos. Ao invés de se diminuir recursos, se deveria diminuir o tempo para julgá-los”. O delegado da PF, Bruno Titz de Rezende também se manifesta contra o Projeto de Lei 354/2009, que concede incentivos fiscais e extingue a punibilidade de alguns delitos para estimular a repatriação e regularização de bens e valores localizados nos exterior e não declarados às autoridades brasileiras.

Fábio Konder Comparato, membro de Conselho de honra da revista, escreve um artigo em que critica o novo ministro das comunicações, Paulo Bernardo: “Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado”.

No texto “Polícia Federal sobre o pé da ditadura”, a publicação foca na entidade e questiona o processo de escolha do diretor-geral da PF, que é o mesmo da época da ditadura militar. E, ainda, indaga “se a instituição mudou tanto porque não mudou em quase nada? Foi a polícia da ditadura acusada pelo PT de ser a polícia de Fernando Henrique Cardoso, e que depois passou a ser tratada como a polícia do presidente lula. Longe, portanto, de ser a polícia da sociedade brasileira”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2011, 10h20

Comentários de leitores

5 comentários

Alguns podem outros não

Macedo (Bancário)

Pessoa (normal) alguma quer ser investigada.

ATÉ O PRÓXIMO CARNAVAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Desde que o mundo é mundo, pelo menos no Brasil, a coisa sempre foi assim. Há dois 'Brasis': um dos ricos e outro dos pobres (estes elevados ,agora, a condição de integrantes da classe média pela nova presidente). Quem tem dinheiro, está com o Direito do seu lado e vai até a última instância, pouco importando o teor do recurso, as súmulas impeditivas, os regimentos internos, etc. O poder é como um tanque de guerra; não pede autorização; adentra, derruba,esmaga e consegue o seu objetivo. Quando o absurdo é flagrante e a pretensão não encontra amparo nem em terreiro de umbanda, o dinheiro garante e consegue transformar o 'angu' em algo ao menos palatável, o suficiente para, em subserviência a quem o tem, brindá-lo com uma decisão mirabolante mas que, mesmo sendo criticada, será logo esquecida, porque por aqui o que não faltam são absurdos e no dia seguinte já se terá outros tantos para se pensar. E para essa doença não há remédio. Existe uma blindagem; uma muralha indestrutível que protege o sistema e seus integrantes, colocando-os a salvo das intempéries até o próximo carnaval, que é o que realmente interessa ao nosso povo.

O Desembargador Paulo Rangel matou a pau a questão

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Desembargador Paulo Rangel matou a pau a questão em entrevista aqui no Consultor Jurídico.
Enquanto uns e outros insistirem que abacaxi é legume embora tudo que diga o STF, o que acontece? O Des. Paulo Rangel foi contundente, pobre vai pra cadeia, quem pode pagar advogado rompe o teto artificial das instâncias ordinárias e consegue alcançar o STF, que impõe sua jurisprudência pacificada.
Começo a pensar se essa gritaria de uns e outros contra sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos não seguiria a lógica de ocupar um vazio de poder e incolumidade absoluta, comparada aos Tonton Macoutes do Haiti, exemplo de "justiça rápida", colocavam num saco e "desaparecia o problema", é de se perguntar se não estariam ocupando um vazio de poder e incolumidade civil e penal semelhante a dos militares dos anos de chumbo. O discurso é o mesmo, ninguém responde pessoalmente, o Estado pode indenizar as vítimas até, mas ninguém responde, e qualquer sentença da Corte Interamericana que diga o contrário, apesar do Brasil haver ratificado Tratados do SIDH, e em 2009 a Convenção de Viena de 1969 sobre Direito dos Tratados, sem reserva ao artigo 27 desta, na hora que a coisa acontece aqui.
A propósito, eu tive a feliz oportunidade de enviar para CIDH-OEA afirmações documentais de dois Defensores Públicos Gerais da União, diante de acusação inverídica do Chefe Máximo do MPF, afirmando processo que nunca existiu, afirmação de dois chefes da DPU alegando "pressuposição de culpa até prova em contrário". E provas que a DPU teve acesso aos áudios que insiste afirmar não existirem.

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