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Liminar derrubada

STF confirma posse de nova diretoria do TST

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (25/2), a liminar dada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedia a posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho. Com isso, está confirmada a posse marcada para o dia 2 de março, próxima quarta-feira, às 17h, no Plenário do TST.

No dia 16 de fevereiro, o conselheiro Jorge Hélio suspendeu a solenidade devido a um Pedido de Providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que alegou que a eleição não seguiu o que prevê a Lei Orgânica da Magistratura. A norma proíbe que juízes exerçam mandatos de comando nos tribunais por mais de quatro anos consecutivos. Eleito presidente em dezembro pelo TST, o ministro João Oreste Dalazen já havia sido corregedor-geral e vice-presidente da corte nos últimos quatro anos.

O TST chegou a divulgar nota nesta sexta informando que a sessão de posse estava suspensa. Mas, com a decisão do Supremo, haverá posse. Além de Dalazen, também foram eleitos os ministros Maria Cristina Peduzzi, para a vice-presidência, e Barros Levenhagen, como corregedor.

Na decisão liminar, de 23 páginas, o ministro Dias Toffoli aponta vícios de origem formal no trâmite do pedido da Anamatra no CNJ. Segundo ele, a Presidência do Conselho deveria supervisionar a distribuição, o que não ocorreu. A distribuição foi feita pela corregedora, ministra Eliana Calmon. O ministro também aforma que a distribuição deveria ter sido feita por preveção ao conselheiro Marcelo Neves, que já havia decidido questão conexa à do pedido da Anamatra.

Além disso, de acordo com Toffoli, o CNJ não poderia ter decidido sem ouvir a diretoria eleita, e nem de forma monocrática. Ele também afirmou que apenas os ministros que não renunciaram ao direito de concorrer em favor dos eleitos poderiam ter reclamado ao CNJ, o que tira a legitimidade da Anamatra para o pedido. Por esses e outros motivos, Toffoli classifica a decisão do CNJ como "ilegal, abusiva e coatora".

Sem entrar no mérito da questão, o ministro adiantou que a Loman não restringe o exercício do cargo de direção por mais de quatro anos quando não há outros candidatos disponíveis. No TST, é praxe os demais renunciarem previamente para que a ordem de antiguidade seja seguida no comando.

O ministro João Oreste Dalazen entrou com Mandado de Segurança no Supremo logo após saber da decisão do CNJ. Conforme a ConJur noticiou no mês passado, a eleição de Dalazen, no dia 15 de dezembro, foi seguida de polêmica. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que havia sido eleito vice-presidente pelo critério da antiguidade, renunciou ao direito de assumir o cargo e confidenciou a colegas que decidiu assim porque não poderia "fazer parte de uma ilegalidade". Ele comunicou a decisão no dia 14 de janeiro.

O que Reis de Paula classificou como ilegalidade foi a própria eleição do ministro João Oreste Dalazen para a presidência do TST no biênio 2011/2012. Dalazen foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho em 2007 e 2008 e vice-presidente do TST nos anos de 2009 e 2010. Logo, na concepção de seu colega e de outros nove ministros que votaram contra sua eleição, não poderia assumir o comando da Corte Trabalhista.

No Supremo, a defesa do ministro Dalazen argumentou que ele não estaria inelegível porque não chegou a completar os quatro anos nos cargos de direção. Segundo a regra do Regimento Interno do TST à época de sua eleição para os cargos, as férias estariam excluídas para efeito da contagem de tempo de ocupação do cargo.

"Vê-se, assim, que o tribunal não computava nos quatro anos de exercício de cargo de direção o período concernente às férias efetivamente usufruídas, o que constituía uma evidente sinalização da Corte de que, em nome do consenso e da continuidade administrativa, legitimava a eleição sucessiva para o cargo de presidente, mesmo em caso de exercício anterior dos cargos de corregedor-geral e de vice-presidente", afirmou.

Dalazen argumenta ainda que se na ocasião de sua eleição para a vice-presidência já estivesse em vigor a atual norma do Regimento Interno, naturalmente o ministro não teria optado por candidatar-se ao cargo de vice-presidente.

MS 30.389

Clique aqui para ler a decisão do ministro Dias Toffoli.

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 18h49

Comentários de leitores

7 comentários

O MINISTRO TÓFOLLI NÃO FARÁ PARTE TAMBÉM DO CNJ?

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Uma decisão que mostra as mazelas do CNJ, órgão que o Min. Tófolli, provavelmente, terá também assento. Guerra de egos? Por falar em guerra de egos, o que se falar do tamanho dos mesmos, dos ministros que discutiram e romperam, pelo poder?

PELA EXTINÇÃO DO TST

Mig77 (Publicitário)

Discute-se sobre o inútil.O TST deve ser extinto da vida dos brasileiros.É nociva ao país pelos motivos que qualquer brasileiro de inteligência mediana conseguiria entender.Que principalmente os pequenos empresários blindem seu patrimônio conseguido com suor e trabalho de verdade e não o deixem a mercê de decisões de vagabundos togados amparados por decisões de apátridas covardes.É isso...inteligência mediana é suficiente para entender...Carater e decência é outra coisa...

viva o STF, com letras maiusculas mesmo

data venia (Outros)

ainda bem que temos o STF para colocar um freio nesses semi deuses que são os conselheiros. criticavam muito os juizes dizendo que eram semi deuses, entretanto, foram contaminados e se acham exatamente superiores a tudo e todos. criticavam abertamente membros do poder judiciário, sejam juizes ou ministros. como não são juizes natos, além de não terem senso de JUSTIÇA, simplesmente querem condenar, pelo simples fato de condenar. por terem status de ministro (conforme RICNJ) foram picados pela mosca azul e sairam pelo país criticando os tribunais e seus componentes, enfim, só sabiam criticar. veja-se os casos de aposentadoria, tipo a daquele juiz de minas gerais, que foi punido simplesmente porque colocou-se contrário à lei maria de penha. sinceramente, a continuar dessa forma, logo logo teríamos que criar um conselho para fiscalizar o cnj (com letra minuscula). espero que depois dessa solapada, esse conselheiro aprenda que ele está lidando com seres humanos igual a ele, e que nem ele e nenhum outro conselheiro está acima da lei e da constituição, devendo, enquanto conselheiro, procurar decidir de maneira justa e NAO JOGAR PARA A PLATÉIA. Parabens ministro toffoli, são decisões iguais a essa que o povo gosta de ver, pois são, sensatas, justas e sem nenhum medo. em verdade, no dia em que tivermos juizes temerosos, aí sim não haverá mais justiça neste país. No mais, o restante não passa de dor de cotovelo, pois se os conselheiros quiserem realmente decidir, que façam concurso para a magistratura, seja estadual ou federal.

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