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Estado-Polícia

O que não estarão fazendo contra os pobres?

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Esse grande advogado de defesa que é Alberto Zacharias Toron recebeu fortes críticas anos atrás, durante a Operação Navalha, por afirmar ser o tratamento dispensado, pela então onda de operações, a democratização do tratamento conferido a pretos, pobres e putas; ou seja, enraizado em ilegalidades, afogado em vícios.

A novidade de então era a humilhação e afronta aos ricos.

Arnaldo Malheiros Filho escreveu ainda ontem, nessa mesma Consultor Jurídico, sobre o absurdo que é vídeo publicado no YouTube em que escrivã de polícia é deixada com as vergonhas à mostra, depois de ter contra si um inventário de ilegalidades; não só expondo-a a população como se fazia com as antigas bruxas, como maculando, para sempre, a apreensão de dinheiro que esse ensaísta não entendeu de onde foi retirado.

Filmaram o constrangimento, filmaram a humilhação, filmaram as ofensas, os pedidos por dignidade e discrição, mas o dinheiro não se viu de onde veio.

Ocorre, porém, que falar do caso concreto, falar sobre culpas e expurgações, não é permitido aos homens de bom senso, principalmente aos advogados de defesa.

A humilhação e culpa penal da escrivã, e a possível culpa de integrantes da Corregedoria da Polícia Civil, serão analisados nas ações próprias, como sempre clamam os criminalistas quando são seus clientes os acusados.

Todos têm o óbvio direito de análise e crítica, mas devemos evitar nomes e exposições típicas de caça às bruxas. Principalmente, devemos evitar a covardia de atacar aqueles que estão na posição de oprimidos. Waldir Troncoso Peres bem ensinou para os tempos futuros: “o réu é sempre o oprimido”. 

Réus é vítimas merecem respeito, não só porque tal princípio está nas entrelinhas da lei, mas porque somos civilizados – educados, para ser mais claro.

A análise útil ao futuro e à advocacia é simples: se estão fazendo isso com escrivãs, o que estão fazendo com os pretos, pobre e putas - lembrados por Toron - esses sim os clientes preferidos do Estado-Polícia?

Como sempre acontece, alguma força muito estranha protege o Estado junto à imprensa e, grandes escândalos do Poder Público Paulista não são lembrados nem tem seus desfechos verificados pelo quarto poder.

Tempos atrás se afirmou enorme o número de Delegados que seriam investigados pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, quer por corrupção, extorsão e até por tortura. Parece que mais de um quarto do contingente da polícia judiciária estadual.

Nada mais se ouviu sobre isso. Agora temos esse caso, que logo será esquecido.

Curioso: dos cidadãos comuns, escolhidos pela imprensa e sua opinião pública, ninguém esquece.

Não ficarei aqui citando autores, romancistas, contistas, fatos históricos e causas célebres. Nesses momentos de espanto - pois não acreditamos que um dia viria a público o que sempre afirmamos - precisamos ser objetivos, menos chatos e pomposos.

Comprovou-se o que os criminalistas - tão odiados - sempre afirmaram existir.

Eis a cultura investigativa brasileira e não se duvide mais disso; enfim à luz o encoberto por autoridades judiciárias e ministérios públicos ao aplicarem o princípio da inércia se a acusação é contra o Estado e o in dubio pro societate, quando a acusação é contra os PPP.

E assim vamos. Imaginem pra onde.

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 12h14

Comentários de leitores

6 comentários

Ato Passional ou Inversão animalesca

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Por uma torpe condição, inverteu-se uma criminosa amplamente descoberta, tornando-a em vítima. Certamente nada aprovo daquilo que foi praticamente uma curra filmada e distribuida ao mundo. Mas infelizmente, tal ato, talvez até de impensada vingança pelas emoções daqueles que eram seus colegas, e portanto traídos profundamente, infelizmente acaba por transformar a ré em vítima. Todos perdem.

QUALQUER GENERALIZAÇÃO É INJUSTA.

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Realmente há advogados que cometem atos terríveis. Mas para isso existe o Tribunal de Etica e Disciplina da OAB, onde não existe corporativismo algum, mas um rigor que às vezes chega a ser exagerado. Qualquer pessoa pode denunciar qualquer advogado. Basta que se identifique e que aponte o fato com clareza. Pelo que sei há cerca de 12.000 processos disciplinares no TED de SP, relacionados com infrações éticas. Há muitos casos de exclusão e as penas são divulgadas pelo diario oficial a todas as autoridades. Pois bem. Temos no Estado cerca de 250.000 advogados, mas as punições não chegam a 2% do total. São cerca de 5.000 advogados (ou menos, pois alguns sofrem mais de uma punição) . Isso indica que: NOVENTA E OITO POR CENTO DOS ADVOGADOS agem corretamente. OU seja: a esmagadora maioria dos advogados são sérios. O que aparece na mídia são sempre as exceções. Isso acontece porque é notícia. Noticia é quando o homem morde o cachorro, não quando o cachorro morde o homem. Finalmente: advogados não protelam processos, pois somos os unicos participes obrigados a cumprir prazo. Já fiquei 3 dias seguidos praticamente sem dormir para fazer uma petição cujo prazo era de 5 dias e depois esse meu trabalho levou 60 dias para ser juntado pelo cartório e mais de UM ANO para um juiz fazer um despacho de 2 linhas! E o despacho estava totalmente errado, pelo que fui obrigado a fazer um agravo...Quem protela processo é o juiz ou os seus subordinados. Ou um procurador da fazenda que não devolve os autos no prazo...Não podemos generalizar. Há advogados ruins, sim: são cerca de 2% conforme as estatisticas. Seja em relação a advogados ou "outros". Qualquer generalização é injusta.

Quase tudo

Olho clínico (Outros)

Concordo com quase tudo. Ali no funal o autor esqueceu de citar, além dos Judiciários e Ministérios Públicos, os Advogados que mentem, forjam provas, protelam os processos, ficam com dinheiro dos clientes,ingressa, em demandas fantasiosas, se aliam ao tráfico. Afinal, a Advocacia também faz parte das funções essenciais à Justiça, e também tem suas laranjas podres, como qualquer outra instituição, correto?

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