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Litígio e solução

Arbitragem pode resolver conflito trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em uma decisão recente, decidiu pela possibilidade do uso da arbitragem na solução de dissídios com trabalhadores decorrentes da relação empregatícia. O posicionamento restritivo à arbitragem por parte da Justiça do Trabalho deve fazer com que a questão levante polêmica. As informações são do jornal DCI.

No caso analisado pela 4ª Turma, um ex-empregado do clube de luxo paulista Café Photo procurou a Justiça após arbitragem, conta o advogado Guilherme Miguel Gantus, do Gantus Advogados Associado.

O entendimento é novo na 4ª Turma. O colegiado costumava julgar contra a arbitragem. Com a decisão, a ação foi extinta e a empresa saiu ganhadora, uma vez que o ato no tribunal arbitral foi válido.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 18h20

Comentários de leitores

1 comentário

CHOVENDO no MOLHADO ou ENCOLHENDO o que está SECO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Aí está, com licença das sempre bem lançadas notícias do CONSULTOR JURÍDICO, um exemplo de que o "ESPÍRITO das COISAS" ou não foi percebido, ou apreendido, ou NÃO FOI BEM NOTICIADO o evento.
A grande questão, em matéria trabalhista, NÃO É se a ARBITRAGEM pode resolver seus CONFILITOS.
A questão crucial é QUANDO a ARBITRAGEM pode resolver um LITÍGIO TRABALHISTA.
A primeira questão é saber QUANDO um CONFLITO TRABALHISTA se torna DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL!
Se não o é, enquanto existente o VÍNCULO, o fato é que a ARBITRAGEM NÃO PODE resolver o CONFLITO TRABALHISTA.
Todavia, se o é, ainda quando existente o VÍNCULO TRABALHISTA, a ARBITRAGEM poderia RESOLVE-LO!
Sou dos que pensa que, EXISTENTE o VÍNCULO, NÃO´HÁ DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL.
O Empregado NÃO TEM a NECESSÁRIA INDEPENDÊNCIA para disputar com o EMPREGADOR seus DIREITOS. Há toda uma série de VETORES RESTRITIVOS da PLENITUDE da LIVRE MANIFESTAÇÃO de VONTADE, a afetar a liberdade volitiva do Empregado.
Todavia, CESSADO o VÍNCULO, ainda que a DEPENDÊNCIA ECONÔMICA paire sobre o Empregado tal espada de Dâmocles, o fato é que NÃO MAIS EXISTE um CONSTRANGIMENTO DIRETO da VONTADE.
Há CONSTRANGIMENTO provocado pela NECESSIDADE ECONÔMICA!
Sim, é fato que temnos assistido a situações em que o Empregador previme seu patrono de que NÃO TRANSIJA, que "deixe esse "infeliz penar, para aprender"! __ Mas não vejo como se possa resolver melhor a situação do que remete-la à ARBITRAGEM. Apenas, a ENTIDADE deveria ser SÉRIA e os ÁRBITROS CONFIÁVEIS.
Temos visto e repelido ENTIDADES arbitrais sem a necessária seriedade para proferirem sentenças arbitrais que assim se possam qualificar.
ÁRBITROS sem COMPETÊNCIA! Um perigo!
Portanto, a decisão anunciada NÃO CONSTRÓI nada, tal como foi dada!

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