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Modus operandi

STF mantém prisão de advogado no Rio Grande do Sul

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para um advogado acusado de se apropriar de R$ 147 mil de um cliente. O advogado teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim (RS).

Na decisão, o ministro entendeu que a necessidade da prisão do advogado tinha sido bem demonstrada pelo juiz de primeiro grau. O juiz determinou a prisão para evitar que o advogado cometesse crimes da mesma natureza, já que ele continuava atuando como advogado na comarca.

Para decretar a prisão, o juiz levou em conta que o advogado “sequer foi localizado pelos policiais civis para ser intimado pessoalmente para comparecer na Delegacia de Polícia e prestar depoimentos”, além de ser alvo de outra investigação pelo mesmo delito, e que “as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele”.

A quantia da qual o advogado está sendo acusado de ter se apropriado foi resultante de uma sentença da 2ª Vara Cível da mesma comarca. A sentença foi favorável ao cliente, mas o advogado sacou o valor em uma agência do Banrisul mediante apresentação do alvará judicial, em agosto de 2009. O cliente diz que desde então não consegue mais entrar em contato com o acusado.

O decreto de prisão da primeira instância foi mantido tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

HC 107.181

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 9h08

Comentários de leitores

3 comentários

Pelo certo...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Se houve indevida apropriação, belíssima decisão! Bandido bom é bandido morto ou preso, não interessa se usa batina, terno, saia, farda ou chinelo de dedo. O que me impressiona e por isso digo e repito que esse país é um país de merda mesmo, é que ainda aparece gente para defender, (ou justificar, enfim...), a criminosa conduta.

Quem vai ser preso?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Reproduzo notícia do site Migalhas:
"A fila de credores de precatórios alimentares – dívidas de Estados e municípios com o servidor público – não pára de crescer, conforme relata Carlos Toffoli, sócio da Advocacia Sandoval Filho . Em 2010, entrou em vigor a EC 62 (clique aqui), que alterou as regras para o pagamento dessas dívidas. O Estado de SP tem cumprido sua obrigação de destinar 1,5% de sua receita corrente líquida aos precatórios. Este dinheiro, no entanto, não tem chegado aos credores, segundo afirma o advogado, também presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares) . "O que tem acontecido é que o Estado efetua o pagamento, mas o Banco do Brasil não envia o comprovante de depósito para o Setor de Execução contra a Fazenda Pública. Este é o primeiro passo, depois que o pagamento é feito pelo poder público, para que o dinheiro chegue às mãos do credor. Como não tem acontecido este primeiro passo, as etapas seguintes ficam prejudicadas".
(...)
"Mais uma vez o que era exceção está virando regra. O Estado paga, mas o Banco do Brasil não manda o depósito para ser anexado ao processo. Em consequência, os advogados não podem pedir a expedição do alvará de levantamento e o cliente não recebe", desabafa o advogado. "É uma situação inaceitável"." (fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI127662,91041-Estado+paga+e+Banco+do+Brasil+segura+creditos+alimentares).
Assim, quero saber quem vai ser preso devido ao fato do dinheiro não estar sendo repassado aos jurisdicionados.

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deixe-me ver se entendi. Foi decretada a prisão do Advogado tomando-se por base a mera alegação de um cliente no sentido de que o dinheiro não lhe foi repassado? Se a moda pegar todo os 800 mil advogados em exercício nesta República serão presos, vez que clientes, para não pagar os honorários, são capazes de inventar toda espécie de fantasia.

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